A União Europeia fará a transição das leis nacionais sobre provedores de serviços de criptoativos (CASPs) para as regulamentações comuns do Mercado de Criptoativos (MiCA) até 30 de dezembro. A Comissão de Valores Mobiliários do Chipre (CySEC) está fornecendo um exemplo dessa transição ao congelar as solicitações de CASPs e alertar os participantes do mercado sobre as mudanças que estão por vir.
Planejamento para uma transição suave
A CySEC não aceitará mais solicitações de CASPs sob as legislação nacional do Chipre a partir de 17 de outubro, data do anúncio. CASPs que conseguirem se registrar sob as leis nacionais antes do prazo de 30 de dezembro poderão operar sob essa jurisdição até 1º de julho de 2026, a menos que recebam ou tenham sua autorização negada de acordo com o Artigo 63 do MiCA antes dessa data.
CASPs estarão sujeitos aos Padrões Técnicos Regulamentares e aos Padrões Técnicos de Implementação da Comissão Europeia quando as regulamentações do MiCA entrarem em vigor. Esses padrões ainda não foram publicados, mas a CySEC aconselhou as partes interessadas a se referirem aos Padrões Técnicos Preliminares emitidos pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) enquanto isso.
Em 30 de outubro, a CySEC deixará de aceitar notificações, sob suas regras nacionais, de entidades da Área Econômica Europeia que pretendem prestar serviços no Chipre. Entidades que apresentarem uma notificação antes dessa data poderão operar sob as mesmas condições que as entidades locais até 1º de julho de 2026.
Uma transição de grande alcance
Entidades sediadas no Chipre atualmente podem oferecer serviços de criptoativos na UE sob qualquer uma das três legislações nacionais. A CySEC lembrou que essas entidades também devem estudar os padrões da ESMA em preparação para a transição para o MiCA.
Outros reguladores já manifestaram preocupações.
A Autoridade dos Mercados Financeiros da Holanda afirmou em setembro que estava investigando potenciais esquemas de manipulação de mercado antes da transição para o MiCA. Fraudes desse tipo seriam mais facilmente detectadas com as novas regulamentações, que são mais transparentes e proíbem explicitamente tais práticas.
A ESMA sugeriu algumas mudanças no MiCA. Ela deseja que os CASPs passem por uma auditoria de cibersegurança e uma verificação completa de antecedentes. O Parlamento Europeu aprovou o regulamento MiCA em abril de 2023. As regulamentações do MiCA relacionadas às stablecoins entraram em vigor em 30 de junho.