A autoridade reguladora dos mercados da União Europeia acredita que o quadro regulatório de criptomoedas do bloco, o Regulamento de Mercados em Criptoativos (MiCA), precisa ser alterado.
Em 16 de outubro, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) divulgou uma opinião oficial sobre o MiCA, incentivando a Comissão Europeia a avançar com sua proposta de atualizar vários aspectos da estrutura.
“A ESMA reconhece as limitações legais levantadas pela Comissão, mas enfatiza a importância dos objetivos políticos por trás da proposta inicial”, escreveu o regulador.
Na opinião, a ESMA considerou especificamente as emendas propostas para dois padrões técnicos regulatórios (RTS) relacionados às divulgações de dados sobre a intenção de prestar serviços de criptoativos e ao pedido de autorização como provedor de serviços de criptoativos.
Quais alterações ao MiCA a ESMA está buscando?
A ESMA recomendou que a comissão considere emendar o MiCA para exigir que os candidatos a provedores de serviços de criptoativos (CASPs) apresentem os resultados de uma auditoria externa de cibersegurança.
O regulador detalhou que as informações exigidas devem incluir uma "avaliação da boa reputação dos membros do órgão de gestão".
A autoridade também busca informações sobre os CASPs, incluindo verificações da ausência de penalidades em áreas fora do direito comercial, direito da insolvência, legislação de serviços financeiros, combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, fraude ou responsabilidade profissional.
A ESMA enfatizou que o objetivo desses padrões técnicos regulatórios é garantir uma "avaliação de entrada minuciosa" para os candidatos a CASPs e entidades financeiras que pretendem oferecer serviços de criptoativos na UE. A autoridade acrescentou:
"Isso aumentará a resiliência do mercado cripto e reforçará a proteção dos investidores no espaço de criptoativos."
O Conselho Europeu pode adotar ou rejeitar as emendas da ESMA
De acordo com a declaração da ESMA, a autoridade comunicou sua opinião à comissão, bem como ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu.
O regulador observou que o conselho pode adotar os dois RTS com as emendas que considerar relevantes ou rejeitá-los. A autoridade acrescentou:
“O Parlamento Europeu e o Conselho podem se opor a um RTS adotado pela Comissão Europeia dentro de um período de três meses.”
A recomendação da ESMA de adotar as emendas de divulgação de dados do MiCA ocorre à medida que a Europa se prepara para o prazo final do MiCA, previsto para entrar em vigor em 30 de dezembro.
Algumas grandes empresas de criptomoedas, incluindo a emissora de stablecoin Tether, já alertaram anteriormente que alguns aspectos do MiCA podem introduzir novos riscos à infraestrutura bancária local e aos operadores de stablecoins.
Um porta-voz da ESMA também disse ao Cointelegraph que o regulador está ciente das questões levantadas pelos participantes do mercado em relação aos títulos III e IV do MiCA. A autoridade afirmou que continua a discutir ativamente com seus membros e outras partes relevantes como melhor abordar essas questões.