Após dois adiamentos consecutivos, o Parlamento Europeu realizou a votação final e aprovou a Lei dos Mercados de Criptoativos, conhecida como MiCA. Agora, a legislação que foi introduzida pela primeira vez em 2020 precisa da aprovação do Conselho Europeu antes de entrar efetivamente em vigor.
Em 20 de abril, imediatamente após a votação, o relator da MiCA e membro do Parlamento Europeu, Stefan Verger, disse que a aprovação é “um marco para a indústria de criptoativos.”
Habemus MiCA! Das EU-Parlament hat die #Regulierung angenommen. Ein Meilenstein für die #Krypto-Asset-Industrie. Danke an alle Kollegen und auch für den ganzen Support der Community hier! #MiCA @btcecho @DECointelegraph pic.twitter.com/avPmOE2Vl0
— Stefan Berger (@DrStefanBerger) April 20, 2023
Habemus Mica! O Parlamento da UE aprovou o #regulamento. Um marco para a indústria de #criptoativos. Obrigado a todos os colegas e também por todo o apoio da comunidade! #MiCA @btcecho @DECointelegraph
— Stefan Berger (@DrStefanBerger)
Com a MiCA, os formuladores de políticas europeus visam definir um padrão regulatório comum e estabelecer regras harmonizadas para o mercado e a indústria de criptoativos no nível da UE, proporcionando assim segurança jurídica para empresários do setor e investidores. A lei estabelecerá diretrizes para a operação, estrutura e governança dos emissores de tokens de ativos digitais. E também oferecerá regras sobre requisitos de transparência e marketing para emissão e negociação de criptomoedas.
De acordo com a Chainalysis, as disposições específicas da MiCA relacionadas às stablecoins entrarão em vigor em julho de 2024, enquanto outras, incluindo aquelas sobre provedores de serviços de criptoativos, começarão a ser aplicadas a partir de janeiro de 2025.
THREAD: [1/6] Today, the EU Parliament voted to pass MiCA - the first comprehensive, EU-wide rules for crypto asset service providers and different crypto assets (including stablecoins).
— Chainalysis (@chainalysis) April 20, 2023
THREAD: [1/6] Hoje, o Parlamento da UE votou para aprovar a MiCA - as primeiras regras abrangentes de toda a UE para provedores de serviços de criptoativos e diferentes criptoativos (incluindo stablecoins).
— Chainalysis (@chainalysis)
A regulamentação foi recebida majoritariamente com otimismo cauteloso. Há, no entanto, uma série de problemas no documento de 400 páginas. O rascunho atual não menciona finanças descentralizadas (DeFi), falha em abordar o crescente setor de empréstimos e staking de criptomoedas e não especifica nenhuma regra para tokens não fungíveis (NFTs).
Em um painel recente durante a Paris Blockchain Week 2023, Janet Ho, chefe de política da UE da Chainalysis, disse que o sucesso da MiCA dependeria de uma participação robusta das entidades do setor e da reformulação de certas disposições da lei. Ela foi acompanhada por Nadia Filali, diretora do programa de blockchain do Caisse des Dépôts Group, que enfatizou a importância de governos, reguladores e participantes do setor aprimorarem a regulação em conjunto.
No entanto, os funcionários da UE enfatizaram que garantir a segurança dos investidores é a principal atribuição da MiCA. Como disse Joachim Schwerin, um dos principais economistas da Comissão Europeia, em uma recente entrevista ao Cointelegraph, a MiCA deve minimizar as consequências negativas de incidentes como a falência da FTX no futuro.
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