O órgão regulador de mercados da União Europeia está se preparando para expandir sua autoridade e abranger as exchanges de criptomoedas e outros operadores, uma medida que, segundo autoridades, alinharia melhor a supervisão ao recém-implementado Regulamento de Mercados em Criptoativos (MiCA) do bloco.
Verena Ross, presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), confirmou em entrevista ao Financial Times que a Comissão Europeia está desenvolvendo planos para transferir a supervisão de vários setores financeiros, incluindo o de criptomoedas, dos reguladores nacionais para a ESMA.
Ross afirmou que a reforma ajudaria a construir um cenário financeiro da União Europeia “mais integrado e globalmente competitivo”. Segundo ela, a proposta busca resolver a “fragmentação contínua dos mercados” e avançar em direção a um mercado de capitais unificado em toda a Europa.
No regime atual do MiCA, as licenças para provedores de serviços de criptoativos são emitidas por autoridades nacionais, e não por um órgão central da UE.
Até agora, os menores Estados-membros têm liderado essa implementação. A Lituânia concedeu sua primeira licença à corretora Robinhood Europe no início deste ano, enquanto Malta autorizou grandes exchanges como OKX e Crypto.com. Em Luxemburgo, Bitstamp e Coinbase também já garantiram licenças sob o MiCA.
Ross argumentou que delegar a supervisão a países individuais criou ineficiências, obrigando cada autoridade nacional a desenvolver sua própria estrutura de expertise e fiscalização. A ESMA também expressou preocupação com padrões inconsistentes de licenciamento, incluindo uma revisão em julho que criticou aspectos do processo de autorização de Malta.
Criada em 2011, após a crise financeira global de 2008, a ESMA faz parte do Sistema Europeu de Supervisão Financeira e tem como missão harmonizar a regulação financeira em todo o bloco.
O MiCA, que entrou em vigor em junho de 2024, é a principal legislação da União Europeia voltada para o setor cripto e foi projetado para criar uma estrutura unificada para emissores de ativos digitais e prestadores de serviços em todos os 27 Estados-membros.
MiCA enfrenta pressão sobre o “passaporte” transfronteiriço
Os esforços da ESMA para simplificar e unificar a regulação de cripto estão esbarrando em tensões crescentes entre os Estados-membros da UE em relação à regra de ‘passporting’, um elemento central do MiCA que permite que empresas licenciadas em um país operem em todo o bloco sem precisar de novas autorizações.
Em um podcast recente do Cointelegraph, Jerome Castille, chefe de compliance da CoinShares, afirmou que o maior desafio do MiCA é garantir a implementação consistente entre todos os Estados-membros.
Marina Markezic, diretora executiva da European Crypto Initiative, um grupo de políticas que defende regulações favoráveis ao setor, disse que o problema decorre do fato de haver “27 autoridades nacionais competentes supervisionando a mesma regulação”. Ela argumentou que essa abordagem fragmentada ameaça minar o principal objetivo do MiCA: a harmonização.
O sistema de passporting gerou controvérsia em alguns dos maiores mercados do bloco. A França, por exemplo, estaria considerando impor restrições a empresas de cripto licenciadas em outros países da UE que desejem operar dentro de suas fronteiras, uma medida que, segundo críticos, pode violar os princípios do mercado único.
“Pelo que observamos, bloquear o ‘passporting’ sob o MiCA é tecnicamente possível, embora envolva grande complexidade jurídica”, afirmou Markezic.