O Conselho de Assuntos Econômicos e Financeiros da União Europeia — composto pelos ministros das finanças de todos os Estados membros — deu luz verde à regulamentação altamente aguardada dos Mercados de Criptoativos (MiCA) após uma votação em 16 de maio.
Os ministros das finanças dos 27 Estados membros votaram a favor do projeto de lei MiCA, bem como de emendas a várias regulamentações e diretivas relacionadas à nova legislação.
Além disso, outras duas peças legislativas, incluindo regulamentação sobre informações que acompanham transferências de fundos e certos criptoativos, foram adotadas pelo Parlamento Europeu em conjunto com a adoção do MiCA.
O Parlamento Europeu adotou formalmente a legislação MiCA em 20 de abril, abrindo caminho para a aprovação final pelo Conselho Europeu antes que os parâmetros regulatórios entrem em vigor.
A legislação estabelece diretrizes e requisitos regulatórios claros para o uso de criptomoedas e serviços e atividades relacionadas em toda a União Europeia. O escopo da legislação abrange uma variedade de criptomoedas, ativos digitais, tokens utilitários e stablecoins.
O próximo passo no longo processo para que o MiCA se torne lei da UE requer a publicação do projeto no Jornal Oficial da União Europeia. O MiCA entrará em vigor em até um ano, o que significa que as regulamentações finalmente se tornarão lei em meados de 2024.
A Comissão Europeia propôs inicialmente o MiCA em setembro de 2020, mas ele enfrentou inúmeros obstáculos e adiamentos ao longo do processo legislativo.
A legislação foi amplamente bem recebida por prestadores de serviços de criptomoedas e defensores, uma vez que cria um ambiente de mercado único em toda a Europa em relação a requisitos regulatórios e procedimentos operacionais.
Os principais componentes da legislação MiCA incluem requisitos de registro e autorização para emissores de criptomoedas, exchanges e provedores de carteiras.
Os emissores de stablecoins devem cumprir determinados requisitos de segurança e mitigação de riscos, enquanto os serviços de custódia de criptomoedas devem garantir medidas de segurança e proteção suficientes para lidar com possíveis falhas de segurança cibernética e operacionais.
A legislação também fornece um quadro para prevenir abusos de mercado, negociação com informações privilegiadas e comportamento manipulador no espaço das criptomoedas.
