Os advogados do cofundador do Terraform Labs, Do Kwon, solicitaram a um tribunal federal americano que rejeitasse o pedido da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para interrogá-lo nos EUA sobre o colapso do ecossistema Terra.
Em um documento datado de 27 de setembro, a equipe jurídica de Kwon disse que o pedido da SEC para interrogá-lo nos EUA antes de 13 de outubro era “inviável” devido à sua detenção em Montenegro, "sem data de libertação ou extradição programada.”
Além disso, a equipe de Kwon disse que fornecer um testemunho por escrito aos questionamentos da SEC seria inconsistente com os direitos de seu cliente no processo sob a lei dos EUA.
“Uma ordem que determina algo que é impossível não tem nenhum propósito prático e corre o risco de minar a autoridade judicial.”
Notavelmente, os advogados de Kwon alegam que Kwon não se opôs diretamente a prestar depoimento, mas observaram que ele precisaria ocorrer em Montenegro, onde o fundador do Terra está atualmente em liberdade condicional.
De acordo com o processo, a data limite para que Kwon preste depoimento no âmbito do caso movido pela SEC contra ele e o Terraform Labs é 13 de outubro.
A equipe jurídica de Kwon acrescentou que um tribunal montenegrino indicou “informalmente” que ainda poderá realizar uma audiência em 13 ou 26 de outubro, na qual faria a Kwon as perguntas encaminhadas pela SEC. No entanto, a SEC observou que considera tal procedimento “inadequado” e quer agendar uma nova data para o depoimento de Kwon após a data limite em vigor.
A SEC abriu um processo contra o Terraform Labs e Kwon em 16 de fevereiro por terem “orquestrado uma fraude multibilionária de valores mobiliários de criptoativos."
Today we charged Singapore-based Terraform Labs PTE Ltd and Do Hyeong Kwon with orchestrating a multi-billion-dollar crypto asset securities fraud involving an algorithmic stablecoin and other crypto asset securities.
— U.S. Securities and Exchange Commission (@SECGov) February 16, 2023
Hoje processamos o Terraform Labs PTE Ltd, sediado em Singapura, e Do Hyeong Kwon por orquestrarem uma fraude multibilionária de valores mobiliários de criptoativos envolvendo uma moeda estável algorítmica e outros valores mobiliários de criptoativos.
– Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (@SECGov)
No processo, a SEC disse que o Terraform e Kwon “elogiaram e propagandearam” o Anchor Protocol, que a certa altura pagava juros de 20% sobre os depósitos da stablecoin algorítmica TerraUSD (UST), que viria a entrar em colapso em maio de 2022. Também alegou que o Terraform e Kwon enganaram os investidores sobre a estabilidade da stablecoin do Terra.
Kwon e o diretor financeiro da Terraform Labs, Han Chang-Joon, foram presos em Montenegro em março de 2023 após supostamente usarem documentos de viagem falsos ao tentarem deixar o país. Os dois tiveram seus passaportes originais confiscados na Coreia do Sul em outubro de 2022.
LEIA MAIS
