Os advogados que representam o cofundador da Terraform Labs, Do Kwon, supostamente argumentaram em tribunal contra as alegações feitas pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês). A agência federal processou Kwon por supostamente fraudar investidores americanos ao oferecer valores mobiliários não registrados.

Em 21 de abril, os advogados de Do Kwon pediram ao juiz que rejeitasse o processo da SEC, alegando que as afirmações do regulador eram infundadas. Ao solicitar o arquivamento do processo, os advogados de Kwon afirmaram que a lei dos EUA proíbe os reguladores “de usar a lei federal de valores mobiliários para requerer a jurisdição sobre os ativos digitais neste caso”, informou a Bloomberg.

Além disso, os advogados alegaram que a SEC falhou em provar que Kwon havia fraudado investidores americanos em conexão com o colapso de US$ 40 bilhões da Terra, envolvendo as criptomoedas TerraUSD (UST) e Luna (LUNA). Ainda segundo os advogados, a stablecoin em questão é uma moeda, não um valor mobiliário.

O processo legal começou quando Do Kwon foi preso no aeroporto de Podgorica no dia 23 de março, em Montenegro, enquanto tentava voar para Dubai usando documentos falsos. Após sua prisão, autoridades sul-coreanas e americanas solicitaram a extradição do empresário.

No momento da escrita desta matéria, ainda não está claro qual país seria o mais provável de receber a extradição de Kwon, caso ele seja extraditado.

O Tribunal Distrital Sul de Seul negou, recentemente, um mandado de prisão para o cofundador da Terraform Labs, Shin Hyun-Seong.

Embora os promotores tenham visto a prisão de Kwon como uma oportunidade para prender Shin, o tribunal negou o pedido, citando alegações não confirmadas e a improbabilidade de Shin apresentar risco de fuga ou destruir evidências.

“No caso de recebermos vários pedidos de extradição, gostaria de dizer que determinar para qual estado eles serão extraditados é uma decisão baseada em vários fatores, como a gravidade do crime cometido, o local e a hora em que o crime foi cometido, a ordem em que recebemos o pedido de extradição e vários outros fatores”, disse o ministro da Justiça montenegrino, Marko Kovač, por meio de um intérprete.

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