Alexis Fonteyne será relator de Comissão para regulamentar Bitcoin no Brasil

Por meio de uma decisão na Câmara dos Deputados do Brasil, o Deputado Federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) será o relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), que será uma das comissões à analisar o projeto 2060/2019, do também Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ).

O projeto de Ribeiro foi apresentado aos deputados este ano enquanto o projeto anterior, do mesmo deputado, o 2303/2015, embora tenha sido arquivado e apresentado novamente pelo parlamentar encontra-se sem movimentação desde março deste ano. Ambos os projetos pedem a definição de regras para bitcoin e criptomoedas no Brasil.

Fonteyne vem se empenhando em atuar em temas relacionados a criptomoedas e blockchain, tanto que protocolou recentemente o requerimento 38/2019 que pede a realização de audiência conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Finanças e Tributação (CFT) para debater, entre outros pontos, como blockchain deve ser considerada nos debates da Reforma Tributária.

Atualmente, o projeto de regulamentação das criptomoedas está aguardando a definição do relator das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), também um requerimento solicitando a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Como relatado pelo Cointelegraph o Senado Federal do Brasil aprovou a realização de uma audiência pública para tratar sobre a regulação do mercado de criptoativos no país. A audiência, ainda sem data definida, será realizada pela CCT em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).