Em 2022, foram gastos US$ 25,57 milhões em lobby por empresas que oferecem serviços com criptomoedas nos Estados Unidos, aponta uma pesquisa publicada pelo The Money Mongers. Empresas e associações buscam usar seus lucros para aprovar leis amigáveis ao mercado de ativos digitais, acrescenta a publicação.

Fontes ouvidas pelo Cointelegraph Brasil falam sobre a importância do lobby para empresas brasileiras relacionadas a ativos digitais, e comentam as diferenças em relação à realidade estadunidense.

Lobby cresce nos Estados Unidos

A pesquisa do The Money Mongers aponta um crescimento de 922% nos gastos com lobby entre 2017 e 2022 nos Estados Unidos. A Coinbase foi a empresa que mais investiu em suas relações com legisladores, desembolsando US$ 3,39 milhões. O segundo maior gasto, de US$ 1,9 milhão, foi da Blockchain Association, que conta com empresas como Ledger, ConsenSys e Chainalysis.

O bronze de gastos com lobby ficou com o Robinhood em 2022, que destinou US$ 1,84 milhão de sua tesouraria para que congressistas olhassem de forma mais branda seus produtos envolvendo criptoativos.

No acumulado dos últimos seis anos, no entanto, a CME supera com ampla margem a segunda colocada, que é a Coinbase. Foram US$ 8,26 milhões gastos com a facilitação das relações com legisladores.

Gastos com lobby nos EUA entre 2017 e 2022. Fonte: The Money Mongers

O estudo conclui que, embora o lobby tenha favorecido as companhias envolvidas com ativos digitais nos Estados Unidos, o caminho não tem sido tranquilo. “Só colocar dinheiro para fazer lobby não garante resultados favoráveis”, diz a publicação.

O cenário no Brasil

Mesmo com as tentativas de regulamentação do lobby no país, como é o caso da proposta do Projeto de Lei 1.202/2007, o lobby não é regulamentado no Brasil. Diferente dos Estados Unidos, relações envolvendo promessa de ganhos a legisladores configura o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do Código Penal. 

Isac Costa, sócio do Warde Advogados, reconhece que o lobby é um termo com conotação negativa no Brasil, justamente pela sua relação, no senso comum, com promessas de ganhos a funcionários públicos. Costa salienta, no entanto, que o conceito de lobby se baseia na relação entre cidadãos e órgãos públicos, e não se resume ao uso de ‘propina’.

“Quando o lobby se dá por mecanismos acessíveis a qualquer cidadão, sem comprometimento dos princípios da moralidade e da impessoalidade que informam a atuação do Estado, é uma ferramenta fundamental para a construção de soluções de consenso entre setor público e privado. Lobby com grana ou mala preta não é lobby, é corrupção”, afirma o advogado.

Costa explica que o relacionamento entre associações, advogados representando empresas de criptomoedas e órgãos do Estado é necessário. É através dessa relação que agentes públicos podem compreender melhor os modelos de negócios inovadores, seus riscos e os interesses em jogo, acrescenta. “Desde que exercido dentro da estrita legalidade e com transparência”, pondera o advogado.

Para exemplificar, Costa cita relações do mercado tradicional entre associações e entidades públicas. “A Febraban e a ABBC foram e continuam sendo fundamentais para o diálogo entre bancos e o Banco Central. O mesmo pode ser dito com relação à Anbima, Ancord, Apimec e ABAI junto à CVM. Na criptoeconomia, não tem como ser diferente.”

Um exemplo recente que, sob a classificação de Costa, pode se enquadrar como lobby é o diálogo entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e tokenizadoras. A conversa é sobre um ofício circular publicado pela CVM, que demonstra o entendimento da autarquia sobre recebíveis tokenizados serem considerados valores mobiliários.

Desta forma, a disposição do regulador em conversar com empresas do setor é, no conceito de apontado pelo advogado, um exemplo de lobby que não se confunde com corrupção. 

“Não precisamos ter receio de considerar essa interlocução entre reguladores e empresas como lobby. Faz parte do jogo e não há nada de errado, desde que todos sejam ouvidos e tenham as mesmas oportunidades de diálogo. Só assim poderemos chegar a normas com legitimidade e aptas a refletir a realidade do mercado”, diz Costa.

A advogada Tatiana Guazzelli, do Pinheiro Neto Advogados, também avalia como lobby a relação entre reguladores e integrantes da criptoeconomia. “Acredito que um contato próximo dos participantes do mercado com o legislador e reguladores é essencial para a criação de um arcabouço legal e regulatório que seja eficaz e traga a segurança necessária, mas sem um ônus regulatório que inviabilize o funcionamento do mercado”, diz Guazzelli.

Especialmente em um mercado novo e dinâmico, como o de moedas digitais, o diálogo entre ambas as partes é “especialmente importante”, diz Guazzelli. Ela comenta a abertura que o Banco Central e a CVM conferem aos participantes do mercado para debater questões envolvendo ativos digitais.

“Do lado dos participantes do mercado, é importante que busquem esse contato com os reguladores e, dentro do possível, de uma forma organizada, por exemplo, através de associações que possuem um papel extremamente importante nessa interação com os reguladores”, conclui a advogada.

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