Foi dada a largada! 

Nesta terça-feira, 03 de novembro de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM'') publicou em seu sitio eletrônico a chamada publica para o início do processo de admissão de participantes no sandbox regulatório, dando sequência a estratégia do órgão anunciada através da Instrução CVM 626 e da Portaria CVM n. 75/2020.  

O cronograma disponível no site evidencia uma janela de oportunidades interessante, e de certo, estará movimentando diversos projetos cripto no país até o meio de janeiro, quando o prazo final para o envio das propostas se encerra. 

De olho nas datas do Sandbox:

  • 16/11/2020 a 15/01/2021: envio das propostas via formulário eletrônico. 

  • 18/01/2021 a 30/04/2021: prazo para análise e edição, pela CVM, do ato normativo de admissão. 

  • 03/05/2020: data estimada para início do sandbox. 

No primeiro ciclo, a CVM antecipa selecionar até 7 participantes. Entretanto, já existe previsão para o excepcional aumento do número de participantes, o que dá indicações sobre um possível objetivo da CVM de oportunizar ao mercado e segmentos adjacentes as melhores condições para a evolução célere dentro do cenário nacional, respeitados os critérios objetivos e qualitativos do edital.  

De toda forma, foram propostos critérios de seleção e priorização que englobam, entre outros, o grau e relevância da inovação tecnológica, o estágio de desenvolvimento do negócio, a magnitude do benefício esperado, potencial de inclusão financeira e qualidade do plano de mitigação de riscos e contingências. 

Quanto aos critérios de elegibilidade, estes têm como base normativa o art. 5o da Instrução CVM 626, e perpassam por quesitos como modelo de negócios inovador validado e com potencial eficiência, e a capacidade técnica dos proponentes. Com base nestes, foi publicado o Formulário de Inscrição que traz 4 seções de perguntas (1. Informações dos proponentes; 2. Detalhes sobre a inovação, 3. Detalhamento sobre a proposta e 4. Declarações).  Para quem achava que 2020 já tinha acabado, segue uma boa dose de animo para avançar as próximas semanas planejando o 2021.