A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM), recebeu e deu sequencia em uma denúncia de um usuário relacionada as atividades da exchange NegocieCoins, do Grupo Bitcoin Banco, conforme levantamento feito pelo Cointelegraph em 09 de julho.

A denúncia teria sido feita por um usuário que se sentiu lesado com o atraso da exchange em processar os saques na plataforma. A CVM informou que irá analisar o caso e se encontrar irregularidades irá se pronunciar por meio de um alerta em sua página oficial.

No entanto a autarquia não é responsável pela fiscalização de exchanges de criptomoedas a não ser nos casos em que pessoas ou empresas firmem contratos de investimento baseados em criptomoedas como nos casos em que são fechados cotas de investimento que alegam ter rentabilidade baseada em operações com criptoativos, conforme destaca em seu site oficial.

"Há situações onde os criptoativos podem ser caracterizados como valores mobiliários, por exemplo, quando configuram um contrato de investimento coletivo. Nessa situação, a oferta deve ser realizada de acordo com a regulação da CVM. Quando se tratar apenas de uma compra ou venda de moeda virtual (ex. Bitcoin), a matéria não é da competência da CVM"

Em nota o Grupo Bitcoin Banco destacou que:

"Até o momento o entendimento manifestado publicamente pela CVM é de que as criptomoedas não constituem um ativo financeiro ou mobiliário. A NegocieCoins atua exclusivamente na compra e venda de criptomoedas. A empresa não tem nenhuma atividade relacionada a investimentos. A NegocieCoins respeita e atua em acordo com a legislação brasileira e aguarda manifestação da autarquia sobre a análise em questão.”

 

Como tem reportado o Cointelegraph, uma série de ações judiciais foram abertas contra o Grupo Bitcoin Banco, que já tem processos instalados em pelo menos 11 estados, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. A grande maioria dos processos tem como causa o atraso que as plataformas do grupo tem apresentado para realizar saques dos usuários.

Em sua defesa a empresa alega que, o problema ocorre por conta de atividades maliciosas que ocorream na plataformas do Grupo e que os responsáveis pela fraude devem ser investigados pela Justiça.

Recentemente, por meio da Get4Bit, plataforma de e-commerce e uma das empresas do grupo, anunciou que recebeu cerca de 1 mil iphones 8 e que clientes com saques em atraso na NegocieCoins, terão prioridade na aquisição dos equipamentos.