Nesta quinta, 10, durante o evento Tokenize 2024, promovido pela Febraban e Núclea, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, destacou a importância da segregação patrimonial como a primeira medida fundamental para a regulamentação da criptoeconomia.

Ele apontou que em um cenário onde as exchanges desempenham múltiplas funções, essa questão tem se tornado central nas discussões regulatórias.

"A regulação do mercado de capitais é fundamentada na ideia de que cada participante cumpre um papel específico, de acordo com as atribuições que a regulação lhe confere. No entanto, a criptoeconomia desafia os limites dessas separações de funções. Um exemplo claro disso é que as exchanges atuam, ao mesmo tempo, como intermediários e ambientes de negociação", afirmou o presidente da CVM.

Nascimento mencionou a internalização de ordens, uma prática comum nos mercados organizados tradicionais, mas que apresenta desafios quando aplicada ao ambiente das criptomoedas. No contexto das exchanges de criptoativos, essa sobreposição de funções tem gerado preocupações.

"É crucial que, ao abordarmos o tema na esfera legislativa e regulatória, saibamos modular esses riscos. A primeira medida essencial é a segregação patrimonial. Outra questão fundamental é a adoção de regras de governança apropriadas, de modo a evitar a materialização de potenciais conflitos de interesse", destacou.

Quem também defendeu a segregação patrimonial foi Luis Vicente de Chiara, da Febraban. Ele apontou que a segregação é um ponto crucial para garantir a proteção da economia popular. Esse é um aspecto importante tanto no debate legislativo quanto no âmbito regulatório, e temos trabalhado ativamente para garantir que ele seja implementado de maneira adequada.

"Acreditamos que o princípio 'mesmos riscos, mesmas regulações' deve ser aplicado. Quando olhamos para players já altamente regulados, como os bancos, que estão operando nesse mercado, é importante entender que os novos entrantes também precisam de uma regulação adequada. Essa regulação deve levar em conta o porte, a capacidade de penetração no mercado e o risco que trazem, mas ainda assim deve ser específica para cada atividade desempenhada", afirmou.

Ainda segundo o presidente da CVM, há muito que os mercados tradicionais e a criptoeconomia podem aprender mutuamente.

"O mercado tradicional pode se beneficiar das inovações tecnológicas vindas da criptoeconomia, enquanto o ambiente moderno também pode aprender com as práticas clássicas. Quanto menos sobreposição de funções houver, mais fácil será o desenvolvimento desse novo mercado."

O presidente da CVM também afirmou que a autarquia está comprometida com a democratização do mercado de capitais, na percepção de que essa é uma oportunidade muito grande por meio da tokenização das finanças digitais.

"A criptoeconomia pode promover uma maior inclusão de emissores, de investidores, na certeza de que o mercado de capitais é uma ferramenta poderosa para dar cumprimento a políticas públicas, a capacidade que o mercado de capitais tem de promover a coordenação de recursos da economia financeira e mobilizar esse recurso para a economia real, gerando emprego, renda, arrecadação, é algo que faz com que o Brasil se coloque numa posição de liderança também no tema das finanças digitais", afirmou.

Outro ponto discutido foi a cooperação internacional. O presidente ressaltou o papel de entidades globais na padronização de regras para o mercado de criptoativos, mencionando a atuação de organizações como IOSCO e o Financial Stability Board, além de regulamentações como a MiCA, que tem sido referência na União Europeia.

Desafios dos ativos digitais

Presente no painel Carlos Ratto, representante do Safra, complementou a discussão, focando nos desafios regulatórios em relação aos ativos digitais.

"No que se refere aos ativos tradicionais, a legislação já está estabelecida. O fato de uma debênture ser tokenizada não a transforma em algo diferente de uma debênture tradicional. O mesmo vale para ações tokenizadas; elas continuam sendo ações", afirmou.

Ratto reforçou a necessidade de tratar os ativos digitais de forma equivalente aos valores mobiliários tradicionais, caso apresentem os mesmos riscos. "Se um ativo tem características de um valor mobiliário, mesmo que não esteja explicitamente previsto na legislação, ele deve ser tratado com base nos princípios regulatórios já existentes."

A proteção ao investidor foi outro aspecto destacado pelo executivo, que enfatizou a importância de aplicar as mesmas regras de transparência e segurança tanto para ativos tradicionais quanto digitais.

"Se um ativo virtual tiver semelhanças com outro ativo já existente, não podemos tratá-lo de forma diferente."