CVM suspende empresa que oferecia rendimentos e trade com Bitcoin por meio do mercado Forex

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) determinou a suspensão imediata das atividades da empresa Liteforex Investments Limited, segundo publicação oficial da CVM, realizada no dia 12 de junho.

A Liteforex vinha oferecendo retornos financeiros por meio de diversas aplicações no mercado tradicional e também por meio de supostas operações de trade com criptomoedas (Bitcoin, Bitcoin Cash, Dash, Ethereum, Ethereum Classic, Litecoin, Monero, Ripple e ZCash). A empresa alegava que atuava no mercado Forex.

De acordo com a publicação o Ato Declaratório CVM 17.193 a empresa "efetua a captação irregular de clientes para a realização de operações no denominado mercado Forex (Foreign Exchange), que envolvem negociações com pares de moedas estrangeiras, revelando a existência de instrumentos financeiros por meio dos quais são transacionadas taxas de câmbio" diz o regulador.

"Por tais características, essas operações amoldam-se à definição de contrato derivativo e, consequentemente, ao conceito legal de valor mobiliário. Sendo assim, a empresa não possui autorização para captar clientes residentes no Brasil, já que a oferta destes serviços depende de registro junto à CVM (...) A CVM determinou a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no denominado mercado Forex, de forma direta ou indireta" diz a decisão.

Ainda segundo a publicação, caso não seja cumprida a determinação, a empresa estará sujeita à multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 e pode sofrer novas penalidades de acordo com o art. 11 da Lei 6.385/76.

A autarquia já emitiu um alerta indicando que qualquer corretagem ou atividade baseada em Forex é considerada ilegal no Brasil.

“Considerando que até o presente momento não há qualquer oferta relacionada ao mercado Forex registrada na CVM, ou corretora autorizada pela autarquia a atuar nesse mercado, qualquer oferta feita no Brasil é ILEGAL. Isso inclui, mas não se limita, ofertas feitas por instituições estrangeiras por meio da internet.”

Como reportou o Cointelegraph, cabe ressaltar que o regulador emitiu uma circular, no início de março, recomendando que empresas e indivíduos que realizam operações financeiras por meio da captação de recurso de pessoas não utilizem expressões que indiquem uma garantia “certa” de lucro através de seus investimentos, ou seja, de acordo com o Ofício Circular CVM/SIN 02/19 expressões, artes e demais artifícios de marketing que garantem 'lucro certo' em operações financeiras são proibidos pela CVM.