A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio de uma decisão de seu colegiado, anunciou que chegou a um acordo com a Binance em relação a ofertas de derivativos realizadas no passado que havia sido objeto de um alerta do regulador.
"Por maioria, o Colegiado decidiu aceitar a proposta de termo de compromisso apresentada, acompanhando o parecer do Comitê de Termo de Compromisso", destacou a CVM.
Segundo informações da CVM, Em 15/2/2024, após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), a Binance se comprometeu a pagar à CVM R$ 9.600.000,00 e encerrar o processo.
"Desde a primeira comunicação do regulador à Binance em 2020, a exchange tomou todas as medidas e ações necessárias para responder à autoridade e cumprir os requisitos locais. A decisão do conselho da CVM de aceitar o Termo de Compromisso proposto reafirma que os ajustes e atualizações feitos pela Binance ao longo do tempo são suficientes para o regulador", destacou a Binance.
A exchange ressalta que tem se esforçado para proteger os usuários e quer continuar "liderando em conformidade à medida que amadurecemos e evoluímos ao lado de outros players e reguladores"
"Várias autoridades em todo o mundo anunciaram decisões que reconhecem a relevância das criptomoedas e da blockchain, incluindo a CVM, que recentemente autorizou o primeiro ETF Solana das Américas. Estamos confiantes de que a abordagem da CVM permite que o setor inove, ao mesmo tempo que protege os usuários e seus fundos. A aprovação de ETFs de Bitcoin e Ethereum no exterior e marcos regulatórios como o MiCA são importantes exemplos de países que seguem esse mesmo caminho", reforçou a empresa.
Pablo Cerdeira, sócio do Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados, a aceitação dessa proposta de Termo de Compromisso é uma sinalização muito importante que a CVM dá para o mercado. Segundo ele, isso mostra a seriedade com que o regulador está tratando o tema dos derivativos de criptoativos, algo ainda bastante espinhoso e que demanda aprofundamentos, estudos e regulação.
"Ao mesmo tempo, demonstra também o comprometimento da Binance em colaborar com os reguladores e na construção de um mercado mais saudável e competitivo. Foram dois anos de muito diálogo, diversas análises feitas por toda a área técnica da CVM - cuja altíssima qualificação é unânime em todo o mercado -, despachos com toda a diretoria para que, enfim, se chegasse a esse resultado que me parece positivo para todos", revelou.
Cerdeira destaca também que a CVM, que até pouco tempo talvez só fosse conhecida de uma parcela muito pequena de investidores experientes, tem feito um esforço muito grande para se aproximar da sociedade, voltando-se para a portabilidade, derivativos de criptoativos e outras demandas assemelhadas, acompanhando o movimento de aumento no número de pessoas físicas que se tornaram investidoras.
"A aceitação desse Termo de Compromisso é mais um passo importante que a CVM dá no sentido de sua própria democratização", afirma
CVM
Recentemente, como noticiou com exclusividade do Cointelegraph Brasil, a CVM aprovou o lançamento do primeiro ETF spot de Solana do Brasil e de todo o mundo, o produto de investimento é uma oferta da QR e será administrado pela Vortx.
O ETF de Solana aprovado pela CVM, terá como preço de referência o CME CF Solana Dollar Reference Rate F, que é uma taxa de referência projetada para fornecer uma medida confiável e transparente do valor do Solana (SOL) em dólares americanos (USD).
Desenvolvido pela parceria entre o Chicago Mercantile Exchange (CME) e a Crypto Facilities (CF), esse índice tem como objetivo oferecer uma cotação padronizada e precisa do preço do Solana, baseada em dados de transações realizadas nas principais exchanges de criptomoedas.
A taxa de referência é calculada a partir de um conjunto de dados coletados de várias exchanges confiáveis que negociam a Solana. Esses dados são agregados e processados para eliminar ruídos e distorções, garantindo que o índice reflita o preço médio ponderado do Solana em um determinado período de tempo. Esse processo envolve a aplicação de metodologias rigorosas para filtrar transações atípicas e anomalias de mercado.
O fundo já está em fase pré-operacional e por motivos regulatórios o ETF ainda depende de aprovação da B3 e embora não há data específica ainda para o lançamento do fundo, ele deve ser lançado em no máximo 90 dias.