A popularidade das stablecoins para pagamentos com criptomoedas aumentou nos últimos anos, com muitas empresas globais adotando novos métodos de pagamento.
Apesar da tendência, os pagamentos com criptomoedas continuam proibidos para usuários de varejo em diversos países, incluindo China, Indonésia, Rússia, Turquia e outros
Ainda assim, embora os pagamentos com criptomoedas possam ser proibidos nessas jurisdições, o uso de cripto para pagar por serviços no exterior pode ser legalmente permitido, segundo alguns especialistas jurídicos e observadores da regulação cripto.
“Como regra geral, as leis de um país se aplicam apenas a eventos ocorridos dentro desse país ou a seus próprios cidadãos”, afirmou Meric Paldimoglu, advogado na Turquia e sócio-gerente do escritório Paldimoglu Law Firm.
Residentes da Rússia e da Turquia podem pagar com cripto por serviços no exterior?
No início de junho de 2025, a empresa de viagens georgiana Tripzy começou a aceitar pagamentos com a stablecoin USDt (USDT), da Tether, por meio da infraestrutura da CityPay, permitindo que clientes internacionais reservem serviços com a stablecoin.
“Começamos a aceitar criptomoedas para oferecer mais liberdade e praticidade aos nossos clientes na hora do pagamento”, disse um porta-voz da Tripzy ao Cointelegraph. “Isso é especialmente relevante para hóspedes de países com restrições cambiais ou para aqueles que valorizam a rapidez das transações”, acrescentou.
Como a Geórgia depende fortemente do turismo de países como Rússia e Turquia, onde os pagamentos com criptomoedas são restritos para residentes, a nova funcionalidade levanta dúvidas sobre a legalidade de pagamentos transfronteiriços para viajantes dessas regiões.
No entanto, não há leis que proíbam explicitamente o uso de criptomoedas para pagamentos realizados no exterior.
“A Lei Federal Russa nº 259 sobre Ativos Financeiros Digitais nunca proibiu o uso de criptomoedas para pagamentos feitos fora da Rússia”, disse Yuriy Brisov, fundador da D&A CryptoMap, ao Cointelegraph. Ele afirmou que as leis russas atualmente apenas proíbem os residentes de aceitarem cripto especificamente para fins contratuais.
Paldimoglu compartilhou uma visão semelhante ao abordar a questão em relação à legislação turca.
“Quando um cidadão turco faz compras em uma empresa sediada no exterior, a lei turca não se aplica”, afirmou o advogado. Ele explicou que o Regulamento sobre a Não Utilização de Ativos Cripto em Pagamentos se aplica especificamente a instituições de pagamento e instituições de moeda eletrônica licenciadas que operam na Turquia.
“Portanto, é legal que cidadãos turcos façam compras em sites estrangeiros, e não acredito que isso cause qualquer problema entre a Geórgia e a Turquia”, acrescentou.
Sobreposições regulatórias chamam atenção de autoridades globais
Embora não criem conflitos explícitos entre jurisdições que permitem ou proíbem pagamentos com criptomoedas, essas sobreposições regulatórias têm mais chances de atrair a atenção de autoridades globais, segundo Brisov.
“Se empresas georgianas, como a Tripzy, começarem a aceitar cripto de turistas russos, isso pode ser visto em Bruxelas como uma brecha”, disse ele, acrescentando:
“Se a Tripzy vendesse apenas pacotes turísticos para a Geórgia ou para outros países que não impõem ou apoiam sanções contra a Rússia, estaria totalmente em conformidade. No entanto, se a Geórgia se tornar uma porta de entrada para o dinheiro russo no mundo, enfrentará pressão internacional e terá de escolher um lado.”
Ainda assim, Brisov sugeriu que uma única agência de viagens não desencadearia sanções por parte de autoridades europeias. No entanto, se um padrão for identificado, a resposta pode se intensificar, não por parte da Rússia, mas do sistema global que impõe a conformidade, especulou.
GAFI alerta sobre uso crescente de stablecoins em atividades ilícitas
As declarações de Brisov estão alinhadas com os recentes alertas do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) sobre o papel crescente das stablecoins na facilitação de transações ilícitas.
“Desde 2024, o uso de stablecoins por agentes ilícitos, incluindo atores da RPDC [República Popular Democrática da Coreia] e financiadores do terrorismo, aumentou, sendo que a maior parte da atividade ilícita on‑chain atualmente envolve stablecoins”, afirmou o GAFI em uma atualização sobre a implementação de medidas de combate à lavagem de dinheiro (AML) no setor cripto.
A entidade também divulgou um relatório detalhado sobre as diversas medidas de AML adotadas por países membros e outras jurisdições, e se comprometeu a publicar um relatório específico sobre stablecoins no primeiro trimestre de 2026.