À medida que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) busca um recurso de interlocução no caso movido contra a Ripple Labs, os advogados que trabalham no espaço cripto expressaram confiança na vitória da Ripple, ressaltando que o token XRP (XRP) não é um valor mobiliário. 

Em 9 de agosto, a SEC enviou uma carta à juíza Analisa Torres declarando que estava recorrendo da decisão do tribunal, que, segundo a agência, merece uma nova análise em um tribunal de apelação. A SEC pediu à juíza que suspendesse o caso enquanto o recurso estiver em andamento.

A decisão da SEC gerou dúvidas entre os membros da comunidade cripto. Alguns acreditam que a decisão da SEC de recorrer é uma ação para desafiar o status de "não valor mobiliário" do XRP. No entanto, os advogados de criptomoedas garantiram à comunidade que esse não é o caso.

De acordo com o advogado de criptomoedas Jeremy Hogan, trata-se de duas questões à parte. Hogan explicou que, se a SEC ganhar o recurso, a Ripple não poderá vender XRP usando exchanges de criptomoedas. Apesar disso, o advogado acredita que as exchanges poderiam manter o XRP listado, desde que as vendas não sejam feitas pela Ripple.

According to crypto lawyer Jeremy Hogan, the two issues are separate. Hogan that if the SEC wins the appeal on the sales, Ripple would not be able to facilitate sales using exchanges. Despite this, the lawyer believes that exchanges could keep XRP listed as long as the sales are not made by Ripple.

Opiniões de Hogan sobre o caso Ripple. Fonte: X (Twitter)

O Cointelegraph entrou em contato com o advogado especializado em criptomoedas Oscar Franklin Tan, diretor jurídico da plataforma de tokens não fungíveis (NFT) Enjin, para analisar algumas das complexidades que envolvem a ação da SEC. 

De acordo com Tan, as apelações geralmente ocorrem quando o caso é concluído. No entanto, a apelação da SEC é de interlocução, o que significa que ela quer apelar mesmo que o caso não esteja concluído.

A SEC ainda não tem o "direito" de recorrer, e é por isso que está pedindo permissão para apresentar um recurso de "interlocução." A Ripple apresentará sua resposta ao Tribunal na semana que vem. Fiquem ligados.

— Stuart Alderoty (@s_alderoty)

Quando perguntado sobre como a apelação da SEC poderia alterar o curso do caso, Tan disse ao Cointelegraph que o que importa é o momento. Ele explicou:

"A SEC está pedindo uma interrupção no caso do XRP enquanto o recurso de interlocução é apreciado. Se o recurso for aprovado, o vencedor ganha força no caso principal."

Embora Hogan acredite que a apelação não afetará o status de do XRP, Tan acredita que esse ainda é o objetivo da SEC. Ele acha que a SEC está buscando anular a decisão de Torres de que o XRP não é um valor mobiliário em determinadas circunstâncias.

Tan disse que, no momento, a SEC está usando a conclusão do juiz no caso do Terraform Labs contra a decisão de Torres no caso do XRP. O advogado disse que a SEC argumenta que um tribunal superior deve "resolver o impasse" entre as diferentes conclusões dos juízes. No entanto, Tan acredita que a SEC deve deixar o processo judicial prosseguir normalmente. Ele explicou:

"O que a SEC deveria ter feito era fornecer orientações mais claras às empresas do setor antes de levá-las ao tribunal. Como a Ripple e outras empresas decidiram levar a SEC ao tribunal para obter clareza regulatória, a SEC deveria deixar o processo judicial prosseguir normalmente."

Enquanto isso, o diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, disse à comunidade para "ficar ligada", observando que a Ripple apresentará sua resposta ao tribunal na semana que vem.

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