O governo sul-coreano emitiu uma nova atualização para a Lei de Proteção aos Usuários de Ativos Virtuais com regulamentações focadas em criptomoedas que visam proteger os investidores de crimes de mercado.
Em 7 de fevereiro, a Comissão de Serviços Financeiros (FSC) — o principal regulador financeiro da Coreia do Sul — anunciou a nova lei que busca proteger os direitos dos investidores em cripto e promover a transparência.
A nova lei de cripto da Coreia do Sul proíbe o uso de “informações importantes não divulgadas” sobre cripto, manipulação de mercado e trading ilegal. A legislação impõe medidas de punição criminal importantes e multas por violações, incluindo prisão de prazo fixo de mais de um ano ou uma multa aceitável de três a cinco vezes o valor dos lucros ilegais.
De acordo com o anúncio, espera-se que a Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais entre em vigor em 19 de julho de 2024, após a lei ser promulgada em 18 de julho de 2023.
Segundo a FSC, criminosos que ganharem mais de 5 bilhões de won (US$ 3,8 milhões) em esquemas ilegais de trading de cripto enfrentam prisão perpétua.
“A autoridade da FSC para supervisionar e inspecionar operadores de negócios de ativos virtuais e investigar e tomar medidas contra práticas comerciais injustas também está estipulada na lei,” observou o regulador. A autoridade acrescentou que é competente para supervisionar se os operadores de negócios de ativos virtuais cumprem a Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais e inspecionar seus negócios e status.
Como relatado anteriormente, os legisladores sul-coreanos aprovaram a Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais em junho de 2023. A nova lei de cripto surgiu em resposta a um grande colapso da indústria envolvendo a Terraform Labs e seu fundador, Do Kwon, que é um cidadão sul-coreano. Após o colapso da Terra em maio de 2022, mais de US$ 450 bilhões foram eliminados do mercado.
Kwon está atualmente enfrentando extradição para os Estados Unidos, ao invés da Coreia do Sul, onde enfrenta oito acusações, incluindo fraude de commodities, fraude de valores mobiliários, fraude eletrônica e conspiração para fraudar e engajar em manipulação de mercado.
Em outras notícias da Ásia, o Ministério das Finanças da Tailândia anunciou a isenção do imposto sobre valor agregado (IVA) na negociação de ativos digitais para impulsionar a Tailândia a se tornar um hub de ativos digitais, a agência de notícias local Bangkok Post relatou em 7 de fevereiro. O regulador decidiu facilitar as regras fiscais suspendendo a exigência de pagar 7% de IVA sobre a renda derivada de cripto a partir de 1º de janeiro de 2024, sem data de expiração.
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