O Ministro da Economia, Paulo Guedes, já declarou por diversas vezes sua intenção de criar um imposto que possa tributar transações com Bitcoin, criptomoedas e todas as demais transações digitais.
Inclusive, recentemente, Guedes teria proposto aos deputados perdoar dividas das igrejas que somandas chegam a R$ 1 bilhão em troca da aprovação do novo imposto.
Porém, a proposta de uma “nova CPMF” está cercada de polêmicas e encontra forte resistência tanto na sociedade como no Congresso, antes mesmo de ser enviada.
O caso é uma fixação do ministro da Economia, que vem buscando apoios para fazer a proposta caminhar, defendendo o novo tributo para concretizar sua ideia de desoneração da folha de pagamentos e aumentar a oferta de empregos formais.
Para se ter uma dimensão da proposta, se ela for levada adiante e arrecadar os R$ 120 bilhões previstos pelo governo, o novo imposto seria responsável por uma das maiores fontes de receita para a União, ficando atrás apenas do Imposto de Renda, da Cofins e da arrecadação previdenciária.
Contra a proposta
O professor e especialista em Direito Tributário Caio Bartine não é totalmente contrário ao imposto sobre transações digitais sugerido por Guedes, desde que ocorra a redução na tributação da contratação de mão de obra como contrapartida.
“Se a alíquota for de 0,2%, apenas em transações digitais, não sei se isso irá gerar um ônus muito grande para o consumidor, como vejo muitos falarem. Particularmente, acho mais importante diminuir o impacto da mão de obra, para que tenhamos mais empregos formais, consequentemente aumentando a receita. E também existe a possibilidade de que, sem a aprovação desse tributo, resolvam aumentar outros impostos como IPI, ICMS e ISS, aí sim o impacto sobre o consumidor poderá ser bem maior”, acredita o professor.
Apesar disso, Bartine pondera que não é apenas a criação de um novo imposto que irá aliviar as contas públicas.
“Antes de se pensar em reforma tributária, o Brasil precisa pensar em uma reforma administrativa. Temos um inchaço da máquina pública, pois grande parte das despesas são destinadas para folha de pagamento de servidores. E não vai ocorrer diminuição de carga tributária, se não diminuir a despesa pública. Não existe mágica nessa equação”, completa.
Não é ideal para o Brasil
Outro especialista em Direito Tributário, o advogado Eduardo Natal não acredita que a ideia do novo imposto seja a proposta ideal para o país.
“Isso não soluciona os problemas sérios que temos de complexidade tributária, ou de sobreposição de incidências de tributos, principalmente quando falamos em consumo”, aponta o tributarista.
Para Natal, uma reforma tributária deveria ser mais profunda, organizada e voltada não somente para aspectos ligados ao consumo.
“Com essa visão, no final das contas, a classe menos abastada é que vai acabar pagando esses tributos. O debate deveria caminhar com uma profundidade maior com relação a outros vetores de incidência tributária”, reforça o especialista.
Desestímulo na Economia e ausência de justiça fiscal
Já o Doutor e Mestre em Direito Tributário, o professor André Felix alerta que essa reforma caminha em um sentido totalmente inoportuno e que tributar fortemente o consumo não é uma realidade em países desenvolvidos.
“A tributação sobre o consumo não realiza justiça fiscal, pois quem sente a tributação efetivamente é o consumidor com menor capacidade contributiva. Países desenvolvidos não privilegiam esse tipo de tributação, a incidência é maior sobre renda e patrimônio. Além do mais, a tributação sobre consumo não incentiva a economia”, finaliza o professor.
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