Binance e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) continuam a colidir sobre a produção de evidências e depoimentos de testemunhas no caso do regulador contra a exchange de criptomoedas, indicam documentos judiciais.
De acordo com um relatório de status conjunto apresentado em 25 de janeiro, a SEC alega que "há aspectos importantes da descoberta de informações de BAM que estão pendentes." BAM Trading Services é a empresa mãe da Binance.US.
Os pedidos da SEC por evidências da Binance no caso judicial têm sido extensos e levaram a algumas controvérsias, particularmente em relação à custódia e liquidez dos ativos. O regulador tem procurado evidências de que a Binance.US tinha uma porta dos fundos para potencialmente controlar os ativos dos clientes de maneira semelhante à FTX.
Os advogados da BAM afirmam que cumpriram integralmente com os requisitos para produção de documentos, conforme estipulado na ordem de consentimento e no pedido de recuperação acelerada, instando o tribunal a reconhecer que a BAM completou todas as suas obrigações.
“Nesse ponto, a BAM acredita que terá cumprido mais do que razoavelmente com suas obrigações sob a Ordem de Consentimento e solicita que a descoberta acelerada seja considerada completa em relação à BAM, especialmente considerando quanto dano e ônus a TRO da SEC e abordagem para descoberta acelerada causou à BAM nos últimos sete meses.”
A ordem de consentimento é um acordo legal que especifica o que a SEC tem permissão para investigar. A BAM argumenta que a investigação da SEC deve ser limitada a confirmar que os ativos dos clientes estão seguros e devidamente contabilizados, acusando o regulador de exceder esse escopo ao investigar amplamente as políticas, procedimentos e práticas de custódia da BAM, tanto atuais quanto históricas.
Outro ponto de questão no caso é o exame das testemunhas. Especificamente, o documento lista pedidos pendentes para "o ex-CEO e CFO da BAM," presumivelmente Brian Shroder e Jasmine Lee.
“A BAM não acredita que a SEC tem direito a depoimentos adicionais de pessoal atual ou anterior da BAM porque, entre outros motivos, a SEC já depôs uma dúzia de testemunhas durante a descoberta acelerada.”
Os advogados da BAM e da SEC também estão discutindo um possível exame do co-fundador da Binance, Changpeng Zhao, com desacordos atuais sobre o escopo, tempo, localização e número de depoimentos.
Zhao renunciou ao seu cargo de CEO da Binance em novembro de 2023 como parte de um acordo de US$ 4,3 bilhões com reguladores dos EUA. Sua sentença está agendada para 23 de fevereiro de 2024, enquanto o próximo relatório de status sobre o caso é esperado até 15 de fevereiro. Zhao está atualmente livre sob fiança de US$ 175 milhões nos Estados Unidos, enfrentando até 18 meses de prisão.
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