Um juiz federal dos Estados Unidos concordou em suspender um processo movido por procuradores-gerais de 18 estados e pelo grupo de lobby cripto DeFi Education Fund contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), após todas as partes afirmarem que a nova liderança da SEC pode tornar a ação irrelevante.
O juiz Gregory Van Tatenhove, do Tribunal Distrital de Kentucky, ordenou uma suspensão de 60 dias no processo em 16/04, destacando uma petição apresentada pela SEC em meados de março indicando que “este caso pode ser potencialmente resolvido” devido à transição de liderança no órgão regulador.
Ele acrescentou que as partes devem apresentar um relatório conjunto de status em até 30 dias.
Paul Atkins, conselheiro de Wall Street que já ocupou cargos em conselhos de grupos de defesa do setor cripto, foi empossado como novo presidente da SEC no início deste mês, substituindo o presidente interino Mark Uyeda e assumindo o posto anteriormente ocupado por Gary Gensler.
Os 18 procuradores-gerais, todos de estados republicanos, entraram com a ação judicial junto com o DeFi Education Fund em novembro, alegando que a SEC extrapolou sua autoridade ao processar exchanges de criptomoedas, acusando o órgão e o então presidente Gensler de “grave abuso de poder por parte do governo”.
Os autores do processo incluem procuradores-gerais de Nebraska, Tennessee, Wyoming, Kentucky, Virgínia Ocidental, Iowa, Texas, Mississippi, Ohio, Montana, Indiana, Oklahoma, Flórida, entre outros.
“Sem autorização do Congresso, a SEC tentou, de forma unilateral, retirar dos Estados a autoridade regulatória por meio de uma série contínua de ações de fiscalização”, afirma o processo.
Grupos de DeFi desistem de ação contra IRS após revogação de regra de corretoras
Enquanto isso, o DeFi Education Fund, a Blockchain Association e o Texas Blockchain Council desistiram da ação movida contra o Internal Revenue Service (IRS) em 16/04.
“As partes concordam com a desistência voluntária desta ação sem prejuízo, pois o caso se tornou irrelevante”, diz o documento protocolado.
O processo, aberto em dezembro, alegava que a chamada regra de corretoras do IRS voltada ao setor DeFi ultrapassava a autoridade da agência e era inconstitucional.
Em 11/04, o presidente Donald Trump sancionou uma lei que revogou a regra, a qual exigiria que protocolos DeFi reportassem transações ao IRS.
A medida ocorre em meio à suspensão ou retirada de diversas ações de destaque movidas pela SEC contra empresas de criptomoedas neste ano, sob sua nova liderança.