Parlamentares de Connecticut aprovaram por unanimidade um projeto de lei que proíbe divisões do governo estadual e local de aceitarem pagamentos em criptomoedas e manterem ativos digitais.
O Projeto de Lei 7082 da Câmara, intitulada “Uma Lei Sobre Diversas Revisões dos Estatutos de Transmissão de Dinheiro, Pagamentos Estaduais e Investimentos em Moeda Virtual [...]”, recebeu apoio bipartidário e foi sancionada na terça-feira.
O texto do projeto determina que “nem o estado nem qualquer subdivisão política do estado” poderá aceitar pagamentos em criptomoedas ou adquirir ativos digitais.
A legislação também proíbe o estado de Connecticut de estabelecer uma reserva de ativos digitais, tornando-o um dos poucos estados dos EUA que rejeitaram explicitamente a ideia de reservas em criptoativos.
Democratas impulsionam o projeto
Apresentado inicialmente pelo comitê conjunto de bancos de Connecticut em fevereiro de 2025, o projeto teve coautoria de parlamentares democratas, incluindo o deputado estadual Ken Gucker, a senadora Patricia Miller e o senador Matthew Lesser.
Desde a primeira votação em maio, o projeto recebeu amplo apoio na Câmara, com 105 votos favoráveis e apenas 42 contrários em 14 de maio.
Na aprovação final, foram 148 votos a favor e nenhum contrário, com três abstenções.
Alguns comentaristas online apontaram a ampla maioria democrata em Connecticut como um dos principais fatores para a votação unânime, especialmente em meio às críticas do partido à associação do ex-presidente Donald Trump com memecoins e ativos digitais.
Uma proposta relacionada, o Ato de Aplicação Moderna de Emolumentos e Má Conduta, ou MEME Act, busca impedir que autoridades federais utilizem seus cargos para lucrar com memecoins.
Proibição “não tem efeito prático”
Segundo alguns observadores da indústria, a proibição de Connecticut ao investimento estatal em cripto pode ter sido motivada por preocupações com volatilidade e regulação, mas pode se tornar uma barreira à inovação.
Por outro lado, o fundador do Brogan Law, Aaron Brogan, disse ao Cointelegraph que a proibição “não tem efeito prático” e reflete que “alguns democratas estão se tornando polarizados contra a indústria de criptomoedas”, provavelmente devido à associação com Trump.
“Isso sinaliza que Connecticut é simbolicamente contrário às criptomoedas e a todos os estados que criaram reservas de Bitcoin”, disse Brogan, acrescentando:
“As assembleias legislativas estaduais adoram proibir coisas que não estavam acontecendo de fato, porque isso gera manchetes sem o incômodo de realmente ter consequências no mundo real.”
Brogan também destacou que o governador de Connecticut ainda precisa sancionar a lei e apontou exigências adicionais de divulgação voltadas a transmissores de dinheiro no setor privado.
“Isso pode acabar sendo oneroso e fragmentar práticas profissionais, da mesma forma que as leis de privacidade da Califórnia fizeram com alguns aplicativos online”, afirmou.
Lista crescente de estados rejeitam reservas de Bitcoin
Durante o governo Trump, aumentou o número de estados dos EUA considerando propostas para criação de reservas estratégicas de Bitcoin (BTC), com 31 projetos de reserva estratégica de Bitcoin (SBR) registrados, segundo dados do site Bitcoin Laws.
Connecticut, no entanto, não está sozinho em rejeitar essas iniciativas. Parlamentares de cinco estados — Montana, Wyoming, Dakota do Norte, Dakota do Sul e Pensilvânia — arquivaram projetos de SBR semelhantes apenas em fevereiro.
Em março, o Senado de Utah aprovou um projeto de lei sobre Bitcoin, mas o alterou para remover a seção que autorizava o tesoureiro estadual a investir em BTC. O estado de Oklahoma fez o mesmo em abril, quando o Comitê de Receita e Tributação do Senado rejeitou um projeto de reserva por 6 votos a 5.
A lista de estados que rejeitam projetos relacionados a reservas em Bitcoin continuou crescendo em maio, quando a Flórida adiou indefinidamente seu projeto de SBR no início do mês e o governador do Arizona vetou dois projetos de lei sobre criptomoedas.