A justiça do Brasil está querendo usar Bitcoin e criptomoedas para sanar dívidas de uma empresa que foi a falência em 2017 e não pagou seus funcionários, segundo decisão publicada em 03 de julho no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
De acordo com a decisão, o TJSP notificou as exchanges Mercado Bitcoin, Bitcoin Trade (Peertrade digital), FoxBit, e Xdex que informem se Célio Batista Martins, dono da Averama Alimentos, têm saldo em criptomoedas nas plataformas.
Em caso posítivo, até o limite de R$ 9.370.284,59 (valor total do bloqueio). as exchanges terão que informar a justiça e bloquear o saldo correspondente que pode ser usado para sanar obrigações em aberto pela empresa.
Desde sua falência cerca de 1500 ex-funcionários da Averama Alimentos ainda aguardam o pagamento de seus direitos e acertos da demissão em massa que aconteceu em 2016, quando, de fato, a empresa encerrou atividades.
O Cointlegraph, reportou hoje, 04 de julho, que o Senador brasileiro, Flávio Arns (Rede-PR), protocolou no Senado um novo projeto de Lei que dialoga com o ecossistema cripto/blockchain no Brasil. Voltado exclusivamente para exchanges, o PL 3825/2019, requer, entre outros pontos, que as plataformas de negociação de criptoativos no Brasil sejam regulamentadas e se submetam a aprovação do Banco Central do Brasil.