O Departamento do Tesouro dos EUA enfrenta feedbacks divergentes entre empresas de criptoativos e grupos bancários tradicionais sobre como implementar o GENIUS Act, a lei que regula pagamentos com stablecoins no país.
Em uma carta enviada na terça-feira, a Coinbase instou o Tesouro a restringir a proibição de pagamentos de juros sobre stablecoins apenas aos emissores desses ativos, permitindo-a para não emissores, como corretoras de criptomoedas. A exchange afirmou que sua proposta está alinhada à intenção do Congresso ao aprovar a legislação.
Ao mesmo tempo, diversos grupos bancários, liderados pelo Bank Policy Institute (BPI), pressionaram o Tesouro para que estendesse a proibição também aos não emissores, defendendo um veto total aos pagamentos de rendimento sobre stablecoins.
As recomendações foram enviadas em resposta ao aviso prévio de regulamentação proposto (ANPRM) do Tesouro, marcando a segunda rodada de comentários públicos sobre a implementação do GENIUS Act, que se encerrou na terça-feira.
BPI é um opositor conhecido
Em um comunicado conjunto na quarta-feira, o BPI e outros grupos bancários instaram o Tesouro a estender a proibição de pagamentos de juros sobre stablecoins a prestadores de serviços de ativos digitais, incluindo exchanges e afiliadas.
“Implementem a proibição do GENIUS Act sobre o pagamento de juros ou rendimento em stablecoins de pagamento […] seja paga diretamente por um emissor ou indiretamente por seus afiliados ou parceiros”, afirmou o BPI em nota separada na terça-feira.
O mesmo grupo já havia se posicionado contra o tema em agosto, alegando que pagamentos de juros sobre stablecoins poderiam provocar saídas de até US$ 6,6 trilhões dos depósitos do sistema bancário tradicional.
“O Tesouro não tem autoridade para contrariar o Congresso”
Segundo a Coinbase, o Tesouro deve seguir a intenção do Congresso na implementação do GENIUS Act, preservando o direito de não emissores oferecerem rendimento sobre stablecoins.
“O Congresso não foi além disso”, afirmou a empresa, acrescentando: “Recusou-se a incluir terceiros não emissores nessa proibição porque banir outros tipos de pagamentos com stablecoins de forma ampla teria inibido o crescimento e a inovação do mercado — o que contraria os propósitos centrais do GENIUS Act.” A exchange concluiu:
“O Tesouro não tem autoridade para contrariar o trabalho do Congresso.”
Além de defender a possibilidade de rendimento em stablecoins, a Coinbase também pediu que softwares não financeiros, validadores de blockchain e protocolos de código aberto fossem excluídos do escopo do GENIUS Act. A empresa ainda recomendou que stablecoins de pagamento fossem tratadas como equivalentes de caixa para fins fiscais e contábeis.
Aprovado em julho, o GENIUS Act deve entrar em vigor 18 meses após sua promulgação ou 120 dias após a emissão das regulamentações finais pelos órgãos federais relevantes — provavelmente no fim de 2026 ou início de 2027.