A Coinbase intensificou seus esforços para obter uma ordem judicial que obrigue a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) a agir sobre a petição da empresa relacionada à regulamentação de criptomoedas.

A exchange deseja que um mandado seja emitido dentro de 30 dias para compelir a SEC a fornecer uma resposta oficial sobre a recepção ou rejeição da petição.

A SEC apresentou uma aguardada atualização de status em 12 de outubro, declarando, de forma vaga, que "a equipe da comissão forneceu uma recomendação" à SEC sobre a petição da Coinbase, mas não revelou mais detalhes.

Em uma publicação feita em 13 de outubro no X (antigo Twitter), o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, criticou a SEC por atrasar a decisão e pediu um mandado para forçar o regulador a esclarecer adequadamente suas intenções.

Grewal também compartilhou a resposta da Coinbase à atualização da SEC que foi arquivada no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Terceiro Circuito.

"O relatório não esclarecedor da SEC é mera pantomima burocrática e confirma que nada menos que um mandado fará com que a agência leve suas obrigações a sério. Levou mais de um ano e uma ordem deste Tribunal para obter uma recomendação apenas de nível de pessoal", afirma a resposta, acrescentando que:

"A Comissão decidiu não conduzir a regulamentação que a Coinbase solicitou, e ela explorará todos os artifícios burocráticso em seu arsenal para adiar a revisão judicial enquanto o Tribunal permitir."

Resposta da Coinbase à atualização da SEC. Fonte: Grewal/X

A Coinbase apresentou inicialmente a petição de regulamentação em julho de 2022, solicitando à SEC que "proponha e adote regras" para governar o mercado de criptomoedas, incluindo possíveis regras para esclarecer quais ativos digitais se enquadram na definição de valores mobiliários.

Após a falta de resposta da SEC, a Coinbase entrou com um pedido de mandado nove meses depois, buscando que o tribunal compelisse a SEC a fornecer uma resposta "sim ou não".

No entanto, a SEC se opôs várias vezes, refutando a necessidade de atender às exigências da Coinbase e solicitando que o tribunal negasse o pedido de mandado da Coinbase.

Em meados de junho, a SEC pediu ao tribunal um prazo de 120 dias para responder à petição de regulamentação. Tal cronograma sugere que a agência pode ter uma resposta até o final de outubro ou início de novembro.

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