A Coinbase criticou a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) por não responder às perguntas feitas no Tribunal de Apelações dos EUA que são parte da batalha legal em andamento com entre a exchange e a agência.
Em uma carta de 17 de junho arquivada no Tribunal, os advogados da exchange de criptomoedas questionaram a SEC por continuar se esquivando da petição de regulamentação apresentada pela Coinbase, que pede à agência que estabeleça um marco regulatório para os ativos digitais nos EUA.
“Quando ordenada por este tribunal a resolver a inconsistência entre sua posição litigante e suas ações e declarações públicas, a SEC segue sem oferecer respostas diretas e, em vez disso, repete seus pontos de vista”, diz a carta da Coinbase.
A carta foi uma resposta à solicitação da SEC em 13 de junho pedindo 120 dias adicionais para responder à petição regulatória da Coinbase.
A Coinbase alegou que a SEC reluta em informar o tribunal sobre as atualizações de sua decisão, afirmando que a agência "reage negativamente até mesmo quando ordenada a atualizar o tribunal sobre seus progressos."
A empresa afirmou que o impacto do silêncio da SEC, os longos atrasos e suas ações de fiscalização continuam a pesar negativamente sobre a indústria de criptomoedas e que o presidente da SEC, Gary Gensler, "continua avançando no caminho de prejudicar irreparavelmente uma empresa pública dos EUA e toda uma indústria."
Em 17 de junho, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, afirmou em uma série de postagens no Twitter que é "incomum o governo se recusar a responder a uma pergunta direta de um tribunal federal."
We couldn't wait until our deadline next week to address the SEC's response to the June 6 order from the Third Circuit. It is unusual for the government to defy a direct question from a federal court. But the SEC’s evasive response goes further, as we set out today. 1/5 pic.twitter.com/ssULmUpzi2
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) June 17, 2023
Mal podíamos esperar até o limite do prazo na semana que vem para responder à resposta da SEC ao pedido de 6 de junho do Terceiro Circuito. É incomum que o governo se recuse a responder uma questão direta de um tribunal federal. Mas a resposta evasiva da SEC vai além, como explicamos hoje. 1/5
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal)
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Grewal disse que espera que o tribunal conceda um mandado de segurança – uma ordem judicial a um funcionário do governo ordenando que cumpram seus deveres oficiais de acordo com a lei – visto que a SEC rejeitou a petição da Coinbase.
A Coinbase também está alegando que o tribunal estabeleceu um prazo de 60 dias ou menos para receber a resposta a partir de 13 de junho – a data do pedido da SEC.
Em um caso separado, a SEC abriu um processo contra a Coinbase em 6 de junho, alegando que a exchange violou várias leis federais de valores mobiliários, principalmente por supostamente oferecer criptomoedas que o regulador considera valores mobiliários não registrados.
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