A Coinbase enviou uma nova carta à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) sobre as revisões propostas pela agência às definições de uma bolsa de valores nacional. Esta é a terceira carta de comentário da Coinbase, focando na análise de custo-benefício das mudanças propostas pela SEC.
A Coinbase argumenta que a SEC não possui as informações necessárias para conduzir uma análise de custo-benefício e depende de argumentos irracionais em seu lugar. A SEC deve, pelo menos, retirar a proposta e começar de novo depois de realizar sua pesquisa, afirmou o autor da carta, Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase.
SEC operando com pouca informação
Uma análise de custo-benefício é exigida para a proposta sob a Lei de Procedimento Administrativo e a Lei de Câmbio de 1934, afirmou Grewal. A carta continuou listando as informações que a SEC admite não saber, começando pela definição de um “ativo de cripto como valor mobiliário” e o número de bolsas que operam no mercado, e conclui:
“É, portanto, impossível ver como a Comissão poderia ter cumprido suas obrigações estatutárias e processuais de regular à luz das melhores informações disponíveis quando a Comissão admite que, em muitas questões-chave, tem pouca ou nenhuma informação.”
Grewal continua dizendo que as exchanges descentralizadas (DEXs) não seriam capazes de atender aos requisitos de divulgação propostos para uma bolsa de valores nacional, e seria difícil para uma DEX ou exchange centralizada de criptoativos operar sob a definição proposta:
“A SEC atualmente limita uma bolsa registrada a oferecer apenas valores mobiliários. Mas há quase nenhum valor mobiliário digital registrado, porque os desenvolvedores de ativos digitais, separadamente, não conseguem cumprir as inaplicáveis regulações de emissores da Comissão.”
Sem uma compreensão clara do que constitui um valor mobiliário de criptoativos, nenhuma análise de custo-benefício é possível, acrescenta Grewal. Ele também rejeita a sugestão da SEC de que uma linha de base de custos para DEXs poderia ser assumida com base em outros tipos de bolsas.
O mais recente em uma série de críticas à proposta da SEC
A proposta da SEC está em discussão desde 2022. Sua primeira iteração não mencionou DEXs, mas, como o Coin Center apontou, ao trazer sistemas de protocolo de comunicação para a definição de bolsa de valores, a SEC poderia esperar que as DEXs se registrassem junto a ela. A SEC mais tarde deixou clara sua intenção de estender a proposta para a finança descentralizada (DeFi).
A Blockchain Association e membros republicanos do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes também apresentaram comentários criticando a proposta. Além disso, a DEX Uniswap sugeriu em um comentário em julho que a decisão da Suprema Corte dos EUA em junho no caso Chevron implica que a SEC estava propondo a nova definição contra “um cenário legal que não existe mais.”