Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, empresa sediada nos Estados Unidos, se opôs a uma proposta de mudança de regra apresentada pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) que poderia mudar a definição de exchange de criptomoedas e de como os ativos digitais são regulados.

Em uma thread publicada no Twitter em 14 de junho, Grewal disse que a proposta da SEC “tenta encaixar uma estaca quadrada em um buraco redondo” e é “muito deficiente no processo e na substância para seguir em frente.” Ele estava se referindo à extensão do período de comentários para uma proposta de mudança de regras na Lei de Exchanges de Valores Mobiliários de 1934 pedido pela SEC. A mudança poderia fazer com que as leis de valores mobiliários se aplicassem às exchanges descentralizadas da mesma forma que atualmente se aplicam às bolsas de valores mobiliários.

“Exigir que um DEX se registre da mesma forma que uma bolsa de valores mobiliários nacional é impossível”, disse Grewal. “Exigir o impossível fere a [Lei do Processo Administrativo]. E simplesmente dizer que não há dados econômicos não isenta a SEC de realizar análises econômicas, especialmente quando esses dados existem”. Ele adicionou:

“A SEC está tentando se antecipar à ação do Congresso, inserindo suposições infundadas sobre sua jurisdição sobre as criptomoedas nas regras propostas”.

Alguns congressistas dos EUA e grupos de defesa das criptomoedas, incluindo a Blockchain Association, também criticaram a proposta da SEC, alegando que a mudança de regra permitiria que a comissão excedesse sua autoridade e expandisse seu alcance para uma gama de produtos financeiros não preparados para lidar com tais requisitos regulatórios. De acordo com o diretor jurídico da Coinbase, o caminho a seguir com a mudança de regra proposta exige uma “consideração robusta das profundas diferenças entre uma DEX [exchange descentralizada e uma exchange tradicional.”

Ontem, arquivamos uma carta de comentário sobre a regra proposta pela @SECGov que busca expandir a definição de exchanges para incluir DEXs. Tl; dr: esta proposta NÃO deve ser adotada e certamente não antes de que sejam concluídas as etapas limite para implementação de qualquer regulamentação. 1/11

— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal)

Os comentários da Coinbase foram proferidos em meio às ações da SEC que a estão posicionando na vanguarda das atenções dos EUA em relação à regulamentação das criptomoedas. A comissão deu entrada a processos contra a Binance e a Coinbase por supostas violações das leis de valores mobiliários, provocando reação dos congressistas que pedem a remoção do presidente da SEC, Gary Gensler, do cargo.

Antes do processo movido pela SEC – mas após um aviso de Wells sugerindo uma possível ação de execução – a Coinbase apresentou uma resposta em apoio à sua petição de julho de 2022 que tentou obrigar a comissão a fornecer clareza regulatória para empresas que quisessem se registrar junto à agência. Em 13 de junho, a SEC aguardava o resultado de um recurso impetrado em um tribunal federal solicitando 120 dias adicionais para responder ao pedido da Coinbase.

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