A exchange de criptomoedas Coinbase está pressionando o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) a intervir sobre a fiscalização estadual de criptoativos, após os reguladores federais abandonarem um processo contra a empresa no início deste ano.
Em uma carta de 14 páginas enviada na segunda-feira ao DOJ, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, afirmou que as autoridades federais deveriam agir em resposta à fiscalização estadual direcionada a empresas de criptomoedas. Segundo Grewal, o DOJ deveria instar o Congresso a “intervir e promulgar amplas disposições de preempção”.
“Quando o Oregon pode nos processar por serviços que são legais segundo a lei federal, há algo errado”, disse Grewal em uma publicação no X na terça-feira. “Isso não é federalismo, é governo fora de controle.”
A carta veio após um processo movido em abril pelo procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, que alegou que a Coinbase vendeu valores mobiliários não registrados a residentes do estado, acusações semelhantes às de um caso federal anteriormente movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
Após a SEC desistir da ação em fevereiro, várias outras agências estaduais de valores mobiliários nos EUA seguiram o mesmo caminho, incluindo Vermont, Carolina do Sul e Kentucky.
Segundo Rayfield, os estados “devem preencher o vácuo de fiscalização deixado por reguladores federais que estão desistindo sob a nova administração e abandonando esses casos importantes”.
Em resposta ao processo do Oregon, a Coinbase solicitou que o caso fosse analisado por um juiz federal. O processo foi transferido em junho para o Tribunal Distrital dos EUA do Distrito de Oregon.
A empresa também moveu sua própria ação judicial em julho contra a governadora do Oregon, Tina Kotek, alegando que a mudança de política em relação às criptomoedas “ocorreu inteiramente a portas fechadas”, sem “audiências públicas, debates e ação legislativa”. A audiência de acompanhamento está marcada para 29 de outubro.
Congresso ainda avança com projeto de estrutura de mercado
Em meio aos processos do Oregon e da Coinbase, legisladores do Comitê Bancário do Senado dos EUA devem em breve votar um projeto de lei para estabelecer uma estrutura de mercado de ativos digitais.
O projeto deve esclarecer os papéis dos reguladores financeiros dos EUA, a SEC e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), na regulação e fiscalização de criptomoedas.
“O Departamento deve enviar uma carta de posicionamento instando o Congresso a adotar amplas disposições de preempção em qualquer legislação de estrutura de mercado”, disse Grewal.
“Qualquer disposição de preempção deve caracterizar ativos digitais regulados em nível federal como isentos das leis estaduais blue-sky, deixar claro que novos requisitos estaduais de licenciamento e outras normas regulatórias estaduais não se aplicam a intermediários de cripto, e deve ser aplicada retroativamente”, acrescentou.
Embora a Coinbase não enfrente atualmente nenhum caso federal ativo, a empresa entrou com uma moção na semana passada relacionada a um pedido de acesso a mensagens de texto do ex-presidente da SEC, Gary Gensler, por meio da Lei de Liberdade de Informação (FOIA).
A exchange já havia feito mais de um pedido de informações à SEC em meio a uma ação civil de fiscalização em 2023, provavelmente buscando provas sobre os motivos da comissão para abrir um processo contra uma empresa de cripto por suposta oferta de valores mobiliários.
O Cointelegraph entrou em contato com o gabinete do procurador-geral do Oregon para comentar sobre a carta da Coinbase, mas não obteve resposta até o momento da publicação.