Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou o argumento da Coinbase de que a empresa não se enquadra na definição de “vendedor estatutário” nos termos da lei, forçando a exchange de criptomoedas a enfrentar um processo judicial movido por investidores no estado de Nova York.
De acordo com uma reportagem da Reuters de 7 de fevereiro, o juiz distrital dos EUA, Paul Engelmayer, obrigou a Coinbase a enfrentar as acusações dos peticionários de que ela vendeu valores mobiliários sem possuir um registro adequado. Especificamente, a acusação afirma que a Coinbase vendeu 79 criptomoedas que eram valores mobiliários sem o devido registro.
Conforme relatado pelo Cointelegraph, a ação coletiva foi inicialmente julgada improcedente no Tribunal Distrital do Sul de Nova York em fevereiro de 2023. No entanto, o Tribunal de Apelações do Circuito acatou partes do processo mais de um ano depois.
Conforme relatado pela Reuters, o juiz Engelmayer disse que “os clientes da Coinbase fazem transações apenas com a própria Coinbase”, o que sugere que a exchange era a vendedora.
Em um comunicado por escrito enviado ao Cointelegraph, um porta-voz da Coinbase disse:
“A Coinbase não lista, oferece ou vende valores mobiliários em sua exchange. A opinião de hoje reduziu de forma importante o escopo da descoberta neste caso, o que é significativo. Estamos ansiosos para refutar as acusações restantes no tribunal distrital.”
Processo judicial em andamento contra a SEC
A Coinbase está envolvida em um processo movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA desde junho de 2023, quando o órgão regulador acusou a exchange de operar uma plataforma de valores mobiliários não registrada e de não possuir um registro como corretora.
Em janeiro, a Coinbase pediu a um tribunal de apelações dos EUA que determinasse que negociações de criptomoedas não configuram ofertas de valores mobiliários. No processo, a Coinbase argumentou que as negociações intermediadas por sua plataforma não deveriam ser classificadas como negociações de valores mobiliários, “mas vendas de ativos digitais em vez de físicos.”
Parte da petição da Coinbase para o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito. Fonte: Bloomberg Law
A Coinbase também está processando a SEC e a Corporação Federal de Seguros de Depósitos por supostamente tentar “cortar o acesso de empresas de ativos digitais a serviços bancários essenciais”. A exchange também alegou que ambas as agências não cumpriram as solicitações da Lei de Liberdade de Informação.
Fonte: Paul Grewal
A Coinbase desempenha um papel importante no mercado de criptomoedas dos EUA. A empresa não é apenas a maior exchange de criptomoedas do país por volume de negociação, mas também é a maior custodiante dos fundos negociados em bolsa de Bitcoin (BTC) à vista dos EUA.