A Coinbase entrou com ações judiciais contra a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Corporação Federal de Seguro de Depósitos (FDIC) dos Estados Unidos.
De acordo com um relatório da FoxBusiness, as ações, protocoladas em 27 de junho, alegam que a SEC e a FDIC não cumpriram os pedidos da Lei de Liberdade de Informação (FOIA) apresentados ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Colúmbia.
As ações judiciais da Coinbase acusam as agências federais de tentarem excluir a indústria cripto do setor bancário.
Pedidos FOIA
Os pedidos da FOIA direcionados à SEC buscavam informações sobre a opinião da agência federal sobre o Ethereum, especificamente a transição da blockchain para um mecanismo de consenso proof-of-stake (PoS).
A Coinbase solicitou registros relacionados ao Ethereum 2.0 e investigações anteriores envolvendo Zachary Coburn e Enigma MPC por meio de sua empresa consultora, History Associates Inc.
De acordo com os documentos legais, a History Associates afirmou:
“Por quase dois anos, uma ampla gama de reguladores financeiros federais — incluindo a Comissão de Valores Mobiliários (SEC), a FDIC e o Conselho da Reserva Federal — usaram todas as ferramentas regulatórias à sua disposição para tentar paralisar a indústria de ativos digitais. Esta ação da FOIA busca trazer à luz o papel da FDIC nesse esquema ilegal.”
Acusações da Coinbase
As queixas da Coinbase argumentam que as ações regulatórias contra a indústria cripto fazem parte de um esforço mais amplo para miná-la.
As ações judiciais descrevem as ações da SEC e da FDIC como “uma tentativa coordenada de cortar as empresas de ativos digitais dos serviços bancários essenciais.”
De acordo com os documentos legais, a recusa da SEC em liberar registros de investigações concluídas é vista pela Coinbase como:
“Uma obstrução deliberada para entender a estrutura legal por trás das ações de fiscalização da agência.”
Disputas regulatórias em andamento
Esta última ação legal faz parte do que a History Associates descreve nos documentos legais como “o conflito contínuo da Coinbase com os reguladores dos EUA.”
Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, declarou em uma postagem no X:
“Os reguladores financeiros usaram várias ferramentas à sua disposição para tentar paralisar a indústria de ativos digitais. [...] Esta não é a maneira de regular. E esta não é a maneira de operar um governo transparente.”
De acordo com os documentos legais, a History Associates destaca o “debate mais amplo sobre como os ativos digitais devem ser regulamentados nos EUA” enquanto a Coinbase defende diretrizes mais claras.