Um grupo de seis juristas especializados em leis de valores mobiliários e áreas relacionadas apresentou um amicus brief em favor da exchange de criptomoedas Coinbase em sua batalha legal em andamento contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês).
Um amicus brief é um documento apresentado em tribunal por uma parte não diretamente envolvida com o caso relacionado. É usado,geralmente, para adicionar argumentos de apoio a um lado do processo e enfatiza como o caso terá um impacto mais amplo além das partes envolvidas.
O grupo de juristas apresentou o amicus brief no Tribunal Distrital dos EUA do Distrito Sul de Nova York em 11 de agosto.
No mesmo dia, a senadora Cynthia Lummis também apresentou um amicus brief em apoio à exchange de criptomoedas.
Os estudiosos por trás do documento são Stephen Bainbridge, da Universidade da Califórnia, em Los Angeles; Tamar Frankel, da Faculdade de Direito da Universidade de Boston; Sean Griffith da Faculdade de Direito da Universidade de Fordham; Lawrence Hamermesh da Universidade Widener, Escola de Direito de Delaware; Matthew Henderson da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago; e Jonathan Macey da Yale Law School.
Em sua apresentação, os juristas argumentaram que os precedentes federais e o teste de Howey reconhecem que os contratos de investimento exigem a antecipação de receita, lucros ou ativos comerciais. O grupo pediu ao tribunal que aderisse à definição legal estabelecida de “contrato de investimento” ao interpretar seu escopo:
“Deve ser prometido ao investidor, em virtude de seu investimento, um rendimento contratual contínuo na renda, lucros ou ativos da empresa. Nesta seção, discutimos alguns desses casos.”
Os juristas esclareceram que suas afiliações com universidades ou faculdades de direito são irrelevantes para seu envolvimento com o amicus brief.
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