A Coinbase está aproveitando o impulso da decisão da juíza Amy Berman Jackson no caso da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos contra a Binance. A exchange citou sua decisão que reforça o precedente de que as vendas secundárias do token BNB da Binance não constituem vendas de valores mobiliários sob os critérios listados no teste de Howey.
Em uma carta, os advogados transmitiram as acusações da Coinbase de que a SEC estava se envolvendo arbitrariamente na criação de regras sem uma estrutura consistente e escreveram que a SEC "nunca explicou de forma coerente" seu processo regulatório "mas está tentando impô-lo retroativamente à indústria de ativos digitais por meio de uma campanha de aplicação da lei de terra arrasada."
Coinbase processa a SEC
Em 27 de junho, a Coinbase entrou com uma ação judicial contra a SEC e a Federal Deposit Trust Corporation, alegando que ambas as agências governamentais conspiraram para manter a indústria cripto fora do setor bancário.
Mais especificamente, a Coinbase argumentou que ambas as agências federais não cumpriram a Lei de Liberdade de Informação e negligenciaram fornecer aos participantes da indústria a documentação relacionada às suas deliberações de criação de regras sobre a transição do Ethereum para um ecossistema de ativos digitais garantido por staking.
Esta não é a primeira vez que a categorização do Ether (ETH) pela SEC enfrenta fiscalização. Em 2018, o Diretor de Finanças Corporativas da SEC, William Hinman, afirmou que o ETH não era um valor mobiliário devido à descentralização suficiente do protocolo de contratos inteligentes.
A afirmação de Hinman mais tarde se tornou um ponto focal do argumento da Ripple Labs de que o regulador rotulou injustamente o token XRP (XRP) como um valor mobiliário não registrado sem critérios consistentes que definam o termo "contrato de valores mobiliários."
Esses erros legais da SEC atraíram críticas de pessoas dentro da agência, como o Comissário da SEC, Mark Uyeda, que caracterizou o tratamento da agência à indústria cripto como “problemático.”
Precedente crescente
A decisão da juíza Jackson no caso SEC v. Binance reforça um precedente anterior estabelecido no caso SEC vs. Ripple Labs pela juíza Analisa Torres, que estabeleceu que as vendas secundárias de XRP não representavam vendas de valores mobiliários não registrados porque o ativo digital não atendia aos critérios da SEC para qualificar como um contrato de investimento.
No entanto, a juíza Torres também decidiu que as vendas iniciais de XRP para investidores institucionais constituíam vendas de valores mobiliários devido à forma como as vendas ocorreram, não às características subjacentes do token.