O Tribunal de Apelações dos EUA do 11º Circuito dos Estados Unidos rejeitou uma apelação movida pela organização de defesa das criptomoedas Coin Center contra o Departamento do Tesouro dos EUA relacionada às sanções impostas em 2022 pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) ao mixer de criptomoedas Tornado Cash.
Em um documento protocolado na quinta-feira, o tribunal concedeu um pedido para anular a decisão de um tribunal inferior e devolver o caso com instruções para encerramento, como parte de uma petição conjunta entre o Coin Center e o Tesouro dos EUA. Segundo o tribunal, a decisão encerra, na prática, o processo judicial do Coin Center contra o OFAC.
Em 2022, o OFAC adicionou vários endereços de carteiras vinculados ao Tornado Cash à sua lista de entidades sancionadas. O Coin Center entrou com uma ação alegando que o Departamento do Tesouro “excedeu sua autoridade legal” ao impor as sanções, embora outras ações também tenham sido movidas por partes interessadas, incluindo uma por seis usuários do Tornado Cash com apoio da exchange de criptomoedas Coinbase.
O preço do token nativo do Tornado Cash (TORN) chegou a disparar mais de 14% na segunda-feira, atingindo US$ 10,55 com a notícia, antes de recuar para US$ 9,47 no momento da publicação.
“Este é o fim oficial da nossa batalha judicial sobre a autoridade legal por trás das sanções ao [Tornado Cash]”, disse Peter Van Valkenburgh, diretor executivo do Coin Center, em uma publicação no X na segunda-feira. “O governo não estava interessado em seguir adiante e defender sua interpretação perigosamente ampla das leis de sanções.”
O Cointelegraph entrou em contato com um porta-voz do Coin Center, mas não obteve resposta até o momento da publicação.
Em janeiro, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste do Texas ordenou a revogação das sanções do OFAC contra o mixer, como parte do processo movido pelos seis usuários do Tornado Cash.
Em março, o Departamento do Tesouro removeu o Tornado Cash de suas listas de Nacionais Especialmente Designados, argumentando no tribunal que o caso se tornou “sem objeto” e não exigia uma decisão final.
Desenvolvedores do Tornado Cash ainda enfrentam problemas judiciais
O processo da corte de apelações foi protocolado cerca de duas semanas antes de Roman Storm, um dos cofundadores e desenvolvedores do Tornado Cash, comparecer ao julgamento criminal em um tribunal federal de Nova York.
Storm enfrenta acusações de lavagem de dinheiro, conspiração para operar um serviço de transmissão de dinheiro sem licença e conspiração para violar sanções dos EUA. Ainda não está claro se a apelação rejeitada poderá ser usada no caso de Storm.
Alexey Pertsev, outro cofundador e desenvolvedor do Tornado Cash, já foi condenado por lavagem de dinheiro na Holanda e sentenciado a mais de cinco anos de prisão. Roman Semenov, o terceiro desenvolvedor citado na mesma acusação que Storm, ainda estava foragido no momento da publicação.