A China está se encaminhando para fazer uma grande alteração em seus regulamentos de combate à lavagem de dinheiro (AML) para incluir transações relacionadas a criptomoedas em meio a pedidos de maior escrutínio sobre o setor de ativos digitais pelos legisladores do país.

De acordo com a mídia local, o primeiro-ministro Li Qiang presidiu uma reunião executiva do Conselho de Estado em 22 de janeiro para discutir a revisão da lei de AML. O primeiro rascunho revisado das regulamentações de AML do país foi proposto em 2021. O rascunho revisado foi incluído no plano de trabalho legislativo do Conselho de Estado em 2023 e será transformado em lei até 2025.

Essa será a primeira revisão significativa das regulamentações de AML da China desde 2007.

Acadêmicos proeminentes e especialistas financeiros que participaram das discussões sobre a minuta revisada das regulamentações de AML disseram que a lei possui um escopo relativamente amplo, o que dificulta a abrangência da minuta. O conteúdo mais urgente só pode ser implementado através de um marco regulatório.

Wang Xin, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim que participou da discussão, enfatizou a necessidade urgente de resolver questões relacionadas à lavagem de dinheiro com criptomoedas. Xin acrescentou que o uso de criptomoedas e ativos digitais para lavagem de dinheiro tornou-se gradualmente uma tendência dominante, e as leis chinesas atuais não têm uma definição clara de ativos digitais.

O professor observou que, embora a minuta revisada inclua medidas de prevenção à lavagem de dinheiro com ativos digitais, há uma falta de orientação operacional sobre a subsequente apreensão, congelamento, dedução e confisco dos ativos provenientes de crimes de lavagem de dinheiro, resultando em uma "desconexão." Ele acrescentou que ainda há espaço para melhorias no combate à lavagem de dinheiro relacionada a ativos digitais.

A China impôs uma proibição geral ao uso de criptomoedas em 2021, vedando as exchanges offshore de oferecer serviços e proibindo todas as formas de mineração de criptoativos. No entanto, com os avanços tecnológicos e a natureza descentralizada das criptomoedas, os usuários do continente encontraram maneiras de acessar o mercado, inclusive para operações de lavagem de dinheiro. A regulamentação alterada visa impor diretrizes mais rígidas para restringir atividades ilícitas envolvendo ativos digitais.

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