Os legisladores chineses estão considerando revisar uma lei anterior contra lavagem de dinheiro para aprimorar as capacidades de “monitorar” e analisar riscos desta atividade, por meio de tecnologias financeiras emergentes — incluindo criptomoedas.
De acordo com uma declaração traduzida do South China Morning Post, o porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos, Wang Xiang, anunciou as revisões em 9 de setembro, citando a necessidade de melhorar os métodos de detecção em meio ao “rápido desenvolvimento de novas tecnologias”.
As novas disposições legais propostas também pedem que o banco central e os reguladores financeiros colaborem em diretrizes para gerenciar os riscos representados pelas ameaças percebidas de lavagem de dinheiro oriundas de tecnologias emergentes.
Wang observou que as instituições financeiras também seriam responsabilizadas por avaliar os riscos de lavagem de dinheiro representados por novos modelos de negócios decorrentes de tecnologias emergentes.
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O Supremo Tribunal Popular amplia a definição de canais de lavagem de dinheiro
Em 19 de agosto, o Supremo Tribunal Popular — o mais alto tribunal da China — anunciou que ativos virtuais eram métodos potenciais para lavar dinheiro e evitar impostos. De acordo com a decisão do tribunal :
"Ativos virtuais, transações, métodos de troca de ativos financeiros, transferência e conversão de lucros provenientes do crime podem ser considerados formas de ocultar a origem e a natureza dos lucros provenientes do crime."
A decisão também estipulou que a lavagem de dinheiro em valores acima de 5 milhões de yuans (US$ 705.000) cometida por reincidentes ou que causou 2,5 milhões de yuans (US$ 352.000) ou mais em perdas monetárias seria considerada uma "conspiração séria" e punida mais severamente.
A hostilidade da China em relação às criptomoedas e aos ativos virtuais
O governo da China tem uma hostilidade bem documentada em relação aos ativos digitais. Em 2017, um regulador de mercado de Pequim exigiu que todas as exchanges de ativos virtuais fechassem os serviços dentro do país.
A repressão governamental subsequente incluiu exchanges estrangeiras de ativos digitais como a Coinbase — que foram forçadas a parar de fornecer serviços no país. Além disso, isso fez com que o preço do Bitcoin ( BTC ) despencasse para mínimas de US$ 3.000 .
Mais tarde, em 2021, o governo chinês começou a adotar uma postura mais agressiva em relação às criptomoedas por meio de um foco renovado em direcionar as operações de criptomoedas dentro do país.
Esta iniciativa exigiu colaboração interdepartamental entre o Banco Popular da China (PBoC), a Administração do Ciberespaço da China e o Ministério da Segurança Pública para desencorajar e impedir o uso de criptomoedas.
Revista: Como comerciantes e mineradores chineses contornam a proibição de criptomoedas na China
