Cidadãos chilenos deverão declarar lucro de operações com criptomoedas a partir de 2019

Os cidadão chilenos terão que declarar, já a partir de 2019, o lucro das operações com criptomoedas em seu imposto de renda anual, divulgou a mídia local no dia 19 de janeiro.

Pela primeira vez, o Serviço de Impostos Internos (SII) do Chile criou uma seção exclusiva para criptoativos no formulário de declaração do imposto de renda anual.

Em comunicado divulgado no site Diario Bitcoin, o diretor do SII Fernando Barraza afirma que "aqueles que negociam criptomoedas devem registrar suas operações através de 'faturas isentas de impostos' para que a agência possa monitorá-las".

"O SII organizou a tributação da maneira mais ampla possível, aparentemente devido a dois objetivos: por um lado, expandir a estrutura tributária o máximo possível para cobrir todos os tipos de criptos e, por outro lado, devido à atual carência na legislação chilena de mecanismos especificamente projetados para este tipo de instrumentos, o que dificulta a geração de uma tributação mais específica e assertiva", disse o advogado Patricio Bravo, da ONG Bitcoin Chile, ao Cripto Noticias.

Outro advogado chileno ouvido pelo site local afirma que a exigência do SII vale para todos que operam com criptomoedas, sejam eles day traders, holders ou mineradores.

Se por um lado a nova exigência diminuirá a rentabilidade de quem realiza tais operações, por outro ela aproxima o país de uma regulamentação clara sobre o tema.

Como mostrou o Cointelegraph, a falta de regulamentação tem causados problemas. Exchanges chilenas sofrem boicote dos bancos do país e vivem dificuldade para manter suas contas abertas - a última decisão judicial manteve as contas abertas.