De olho no Marco Legal dos Criptoativos (Lei 14.478/22), sancionada no ano passado, a Chainalysis se reúne nesta quinta, 26, com Otavio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil. Além de Damasco participam da reunião Brianna Kernan, Líder da Chainalysis na América Latina, e Thomas Stanley, Diretor Regional e Chief Revenue Officer da Chainalysis.
Segundo a agenda das autoridades do Banco Central, a pauta da reunião será sobre regulamentação e deve tratar sobre as regras que o BC deve estipular para o mercado cripto, caso seja designado pela nova Lei como o regulador do ecossistema.
Quem também esteve reunido com o Banco Central recentemente para debater regulação foi Daniel Coquieri, fundador da Liqi, fintech focada em tokenização de ativos e negociação de criptomoedas.
Ao longo dos anos a Chainalysis tem se aperfeiçoado em 'quebra a privacidade' do ecossistema cripto e por meio de diversas ferramentas, vem monitorando e identificando endereços que podem estar ligados a atividades ilícitas e, com a integração das criptomoedas ao sistema financeiro tradicional serviços para identificar a origem das transações tem se tornando cada vez mais necessários para atender os requisitos regulatórios.
No Brasil, desde 2020, a Chainalysis já possui uma parceria com o Banco Topázio para o uso do Chainalysis Reactor, um software de investigação que conecta transações de criptomoedas a entidades, permitindo que empresas de criptomoedas e policiais combatam atividades criminosas como fraude, extorsão e lavagem de dinheiro no blockchain.
Entre os grandes bancos globais, a empresa de monitoramento cripto tem uma parceira com o BNY Mellon, o banco mais antigo da América.
Sobre a Lei 14.478/22 o Banco Central ainda aguarda a definição do Presidente da República sobre quem será o regulador do mercado cripto. No entanto, recentemente, o relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Expedito Netto (PSD-RO), destacou que o atual governo pode rediscutir a lei já aprovada e sancionada.
Netto participou da equipe de transição do Governo Lula e, segundo relatou, o caso da FTX abalou os reguladores nacionais que acreditam que a Lei precisa de algumas mudanças antes da definição do regulador. Oficialmente o atual governo não se pronunciou sobre qualquer mudança na lei e tem até o primeiro semestre deste ano para definir o regulador para o mercado cripto.
CBDC com Argentina
No que se refere a moedas digitais, o Governo Federal tem se mostrado mais interessado em emitir a SUR uma moeda transnacional que teria como objetivo unir monetariamente as duas nações.
Recentemente, durante uma visita na Argentina, os presidentes, Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil e Alberto Fernández reforçaram a proposta de criação de uma CBDC entre as nações em uma carta conjunta na qual tratam da relação comercial entre os países.
Na carta, os presidentes ressaltam que vão trabalhar na criação da moeda comum entre as nações e afirmaram que ela pode baratear os custos de importação e exportação entre os países, além de diminuir a dependência do dólar, algo que também está nos planos da China com o Yaun Digital.
“Decidimos avançar nas discussões sobre uma moeda sul-americana comum que possa ser usada tanto para fluxos financeiros quanto comerciais, reduzindo custos operacionais e nossa vulnerabilidade externa”, diz um trecho do texto.
O ministro da Economia, Fernando Haddad, também falou sobre o tema durante sua visita à Argentina acompanhando a comitiva brasileira. Haddad destacou que a nova moeda digital entre as nações não será o fim do Real Digital. Caso o projeto avance, o Brasil passaria a ter duas moedas oficiais: o Real e a CBDC entre as nações.
Sobre a CBDC com a Argentina, Haddad diz que já vem tratando do tema com o ministro da Economia argentino, Sergio Massa. Porém, até o momento não há mais detalhes sobre o plano de criação da CBDC.
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