Falando na Cúpula Blockchain da América do Norte em 21 de novembro, a Comissária da CFTC, Summer Mersinger, discutiu a necessidade de políticas padronizadas relacionadas a cripto nos EUA por meio de regulamentação por aviso e comentários.
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) desempenhou um papel na implementação da atual estratégia de “regulação por aplicação”, junto com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) sob a administração cessante, como evidenciado pelas recentes acusações contra a Uniswap Labs.
Mersinger também afirmou que recentes litígios contra uma organização autônoma descentralizada (DAO) exigiram que a CFTC buscasse um veredicto judicial para classificação de entidade. Nesse caso, a CFTC queria classificar a DAO como uma corporação ou associação:
“Eu realmente comecei a me sentir desconfortável com essa ideia de que estávamos, de certa forma, definindo algum tipo de política por meio de nossos casos de aplicação e indo para o tribunal. Para mim, como você vai tratar uma entidade, isso é uma questão de política.”
Necessidade de alívio regulatório para a indústria de cripto
Mersinger afirmou que, enquanto entidades cripto, incluindo finanças descentralizadas (DeFi), muitas vezes são acusadas sob categorias existentes e esperadas para operar sob as mesmas leis, não há provisão para que elas sejam oficialmente registradas. Ela acrescentou:
“Isso torna os acordos realmente complicados porque as informações que compartilhamos publicamente em nossos acordos de aplicação realmente não oferecem muita orientação para quem está tentando fazer a coisa certa.”
Comissária da CFTC, Summer Mersinger, na Cúpula Blockchain da América do Norte 2024. Fonte: Cointelegraph
Como resultado, a Uniswap tentou fazer a coisa certa, mas acabou atraindo mais acusações, disse Mersinger. Ainda assim, a Uniswap resolveu o caso com a CFTC por uma "multa muito pequena".
Apesar de seu pequeno tamanho em comparação com outras agências, como a SEC, Mersinger afirmou que a CFTC é o “regulador ideal para o mercado à vista de criptomoedas” porque pode implementar mudanças legislativas importantes de forma relativamente rápida, sem interrupções no mercado.
Novas leis podem ajudar empresas de cripto a combater litígios indevidos
Além disso, ela apoiou a introdução de novas leis e regulamentações para empresas de cripto, apesar de sua postura predominantemente conservadora:
“O que estamos vendo agora é que, sem essas leis, você tem agências como a Comissão Federal de Comunicações (FCC) que podem entrar e criar caos, trazendo acusações onde talvez isso não se aplique.”
Mersinger também recomendou que a indústria de cripto começasse a se engajar com a nova administração assim que sua liderança for identificada. “Não tenha medo de começar a bater nas portas no primeiro dia porque acho que é crucial começar” as conversas desde cedo, disse ela.