A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) entrou com uma ação contra a Binance em 27 de março por violações do Lei de Bolsas de Commodities e das regras da CFTC. Essas violações incluem transações envolvendo Ether (ETH), de acordo com o processo. Esta alegação, à primeira vista, tocou em um ponto notável de discórdia entre a CFTC e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).

A CFTC alega no processo que a Binance se envolveu em transações com “ativos digitais que são commodities, incluindo Bitcoin (BTC), Ether (ETH) e Litecoin (LTC) para usuários dos Estados Unidos." Essa não é uma posição nova para a agência. A CFTC alegou que o ETH era uma commodity em seu processo contra a FTX apresentado em dezembro, e o presidente da agência, Rostin Behnam, declarou em 8 de março que o ETH e as stablecoins eram commodities em 8 de março em uma audiência no Senado.

A posição da CFTC sobre o ETH era pouco controversa antes do Ethereum Merge. Depois que o Ethereum adotou um mecanismo de consenso de prova-de-participação (PoS), o presidente da SEC, Gary Gensler, opinou ao comentar sobre o staking de criptomoedas que “do ponto de vista da moeda, […] esse é outro indício de que, de acordo com o teste de Howey, o público investidor está antecipando lucros com base nos esforços de outros.”

O comentário de Gensler provocou uma lenta onda de reações. Em fevereiro, por exemplo, o cofundador da Ethereum e empresário de criptomoedas Joseph Lubin disse ao Cointelegraph: “Staking não configura [o ETH como] um valor mobiliário” e seria um “decisão terrível para os EUA” considerá-lo como tal. Ele acrescentou que achava que os tribunais dos EUA concordariam com ele e que “haveria um tremendo protesto não apenas da comunidade cripto, mas de diferentes políticos e de alguns reguladores” se o ETH fosse classificado como um valor mobiliário.

O caso da CFTC contra a Binance não se baseia na natureza do ETH, no entanto, limitando sua aplicabilidade em termos mais amplos.

"Nesse caso específico, o ETH está sendo tratado como uma 'commodity' em vez de um 'valor mobiliário'", disse Timothy Cradle, diretor de assuntos regulatórios do Blockchain Intelligence Group, ao Cointelegraph. “A ação faz referência a valores mobiliários no que se refere a swaps.” Cradle completou:

“O modelo econômico de uma oferta incluindo ETH ainda pode mudar a definição aplicada ao token. Por exemplo, o staking de ETH ainda pode ser interpretado como um contrato de investimento e, como tal, um valor mobiliário.”

Algumas transações, como swaps mistos envolvendo ETH, podem estar sujeitas à regulamentação tanto da SEC quanto da CFTC, disse Cradle, mas isso “não definiria necessariamente o próprio ETH como um valor mobiliário, pois os swaps mistos também incluem commodities e moedas."

Essa abordagem mais complexa da regulamentação não implicaria necessariamente na cooperação entre as duas agências. Yankun Guo, sócio do escritório de advocacia Ice Miller, deu sua opinião sobre o impasse em uma declaração ao Cointelegraph:

“Isso mostra que a natureza multifacetada de como os tokens funcionam e como eles são usados pode fazer com que caiam sob a jurisdição de várias agências. […] Eu não ficaria surpreso em ver um processo semelhante da SEC nomeando todos os mesmos tokens, exceto o BTC como valores mobiliários.”

Linha na areia

O processo da CFTC contra a Binance afirma que o ETH é uma commodity

A tarefa falhou com sucesso

— sassal.eth (@sassal0x)

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