O Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB), um regulador financeiro dos Estados Unidos, finalizou suas regras que governam os critérios de "Participantes Maiores" para plataformas de pagamento digital e excluiu a transferência de criptoativos da regra.
De acordo com a regra final, carteiras digitais como Apple Pay e serviços de pagamento "peer-to-peer" centralizados ainda estarão sujeitos à regra, que cobre apenas transações denominadas em dólares americanos. A agência governamental escreveu:
"A Regra Final limita a definição de 'volume anual de transações de pagamento de consumidores cobertas' a transações denominadas em dólares americanos. Com essa clarificação, e uma edição correspondente no parágrafo (b)(3)(i), o teste de participantes maiores nesta Regra Final exclui transferências de ativos digitais — incluindo criptoativos como Bitcoin e stablecoins."
Participantes da indústria, como a firma de investimentos baseada em pesquisa Paradigm e grupos sem fins lucrativos pró-cripto, conseguiram contestar com sucesso a versão inicial da regra do CFPB, que incluía transações de ativos digitais.
Página de capa da regra final do CFPB. Fonte: CFPB
O CFPB foca em serviços de pagamento digital
O CFPB começou a se concentrar em serviços de pagamento digital como Apple Pay, Google Pay e plataformas de pagamento "peer-to-peer" como Venmo em setembro de 2023. Na época, a agência citou as preocupações monopolistas de grandes empresas de tecnologia que estariam afastando as empresas menores desse setor.
Na ocasião, Rohit Chopra, diretor do CFPB, também mencionou a monetização dos dados dos consumidores disponibilizados para essas empresas como outra área de preocupação.
Após o anúncio inicial, o CFPB propôs supervisionar os provedores de carteiras de criptomoedas; no entanto, a extensão da supervisão enfrentou resistência da indústria cripto e de legisladores.
Legisladores dos EUA enviaram uma carta ao CFPB em janeiro de 2024, contestando a regra devido ao impacto potencial nas criptomoedas. “As transações peer-to-peer por meio de ‘carteiras auto-hospedadas’ são um componente central para o ecossistema de ativos digitais, pois eliminam o risco de terceiros”, escreveram os legisladores.
Apesar da oposição, o CFPB parecia reforçar sua posição em abril de 2024, ao focar em jogos de blockchain devido à capacidade dos tokens de ativos no jogo de serem negociados fora do ecossistema de jogos em bolsas eletrônicas.