O Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB) dos Estados Unidos propôs uma regra para permitir a supervisão de grandes fornecedores de carteiras digitais e aplicativos não bancários. A regra faz parte de um movimento maior da agência, que estendeu a sua jurisdição a relatórios de consumidores, cobrança de dívidas de consumidores, serviços de empréstimo estudantil, transferências internacionais de dinheiro e financiamento de automóveis.

A regra estenderia a função de supervisão que já exerce sobre instituições depositárias, como bancos e cooperativas de crédito. A regra se aplicaria a empresas que lidam com mais de 5 milhões de transações por ano, como PayPal, Apple, Amazon, Google e Meta. A agência disse em um comunicado:

"As Big Techs e outras empresas que operam nos mercados de financiamento ao consumidor borraram as linhas que separam as atividades bancárias e de pagamentos tradicionais de suas atividades comerciais. O CFPB descobriu que essa indefinição pode colocar os consumidores em risco."

O diretor do CFPB, Rohit Chopra, disse que a regra "reprimiria uma via de arbitragem regulatória."

De acordo com a agência, os aplicativos digitais têm pelo menos tantos usuários quanto os cartões de crédito e débito, mas carecem de proteções como seguro de depósito e garantias de privacidade e de direitos do consumidor. A agência já tem autoridade para aplicação da lei sobre as empresas de tecnologia, mas a regra ampliaria seu papel de supervisão.

A regra proposta visa especificamente as carteiras de criptomoedas, observando que as definições de "fundos" devem ser estendidas aos criptoativos, de acordo com outros estatutos federais. A regra tem como objetivo as transferências de fundos para compras de varejo e a compra ou venda de valores mobiliários ou commodities.

As grandes empresas de tecnologia e os aplicativos populares agora controlam cada vez mais o sistema de pagamentos dos consumidores. Hoje, o @CFPB propôs uma regra para sujeitar os maiores participantes a inspeções semelhantes às exigidas atualmente aos bancos.

— Rohit Chopra (@chopracfpb)

A regra se aplicaria principalmente ao uso de criptomoedas no varejo, excluindo a compra ou venda de criptomoedas com moedas fiduciárias e as transações entre duas criptomoedas diferentes.

O CFPB vem se preparando para apresentar essa proposta de regra há meses. Em junho, a agência divulgou um aviso de que muitos aplicativos de pagamento móvel não têm seguro de depósito. Chopra criticou o papel das Big Techs no sistema de pagamentos dos EUA em setembro e repetiu essas objeções em um discurso no mês passado.

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