Banco Central do Brasil será responsável por regular Bitcoin, aponta advogado na Câmara dos Deputados

O advogado brasileiro, Antônio Moraes Pitombo, declarou, na Câmara dos Deputados, durante um debate sobre a criação da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), como substituto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que o Banco Central do Brasil deve ser o responsável pela regulamentação do Bitcoin, conforme publicação no portal de notícas da Câmara.

Pitombo, ao lado do também advogado e ex-ministro petista, José Eduardo Cardozo. teceu diveras críticas ao projeto de substituição do COAF e também da sua possível vinculação ao Banco Central que, segundo eles, pode concentrar muito poder em apenas uma pasta e que como já há uma colaboração entre os ministérios não se justifica a medida.

O advogado, segundo o portal da Câmara dos Deputados, associou a criação da UIF às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). Ele ressalvou que, numa perspectiva contemporânea, essas recomendações devem ser entendidas em sua abrangência econômico-financeira e que o Banco Central tem outras questões mais importantes a tratar, como a regulamentação do Bitcoin.

"Não estamos tratando apenas de questões financeiras, o que já indica claramente que não devemos limitar ao Banco Central a preocupação com a lavagem de dinheiro", afirmou, lembrando que a UIF deslocará para o Banco Central questões difíceis de regular, como as criptomoedas.

Apesar das alegações do Deputado não há qualquer documento do Banco Central ou do Ministério da Economia declarando que cabe ao BCB emitir regras para o setor de criptoativos. A proposta de estabelecer o Banco Central do Brasil como orgão fiscalizador do mercado de criptoativos vem sendo debatido no PL 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro.

Como noticiou o Cointelegraph, recentemente o presidente do Banco Central do Brasil,  destacou em Audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no Senado Federal, que o uso da tecnologia blockchain é importante para o BCB avançar na digitalização da economia.

O presidente destacou também que esta mudança no sistema econômico não pode deixar de lado a "estabilidade de preços e a solidez do Sistema Financeiro Nacional", segundo ele, "é importante a preparação do Banco Central para um futuro tecnológico e inclusivo"

"Trabalhar na modernização do Sistema Financeira Nacional é fundamental para alcançarmos esses objetivos — simplificando e desburocratizando o acesso aos mercados financeiros para todos e dando um tratamento homogêneo ao capital, independentemente de sua nacionalidade ou se provém de um grande ou de um pequeno investidor. Para o sistema financeiro, essa mudança tecnológica significa: democratizar, digitalizar, desburocratizar e desmonetizar. Para criar esse futuro, precisamos dominar novas ferramentas, tais como: blockchain, serviços de nuvem, inteligência artificial e digitalização. Com esse objetivo, a nossa agenda de trabalho, a Agenda BC+, está sendo reavaliada e ampliada", disse.