O Banco Central do Brasil começará, a partir desta sexta, 12, a analisar uma proposta encaminhada pela exchange Mercado Bitcoin e que pretende unir o mundo das criptomoedas e o Sistema Financeiro Nacional.

A proposta do MB foi enviada pela exchange e integra o projeto de Sandbox do BC que, segundo divulgou a instituição, teve, em seu Ciclo 1, 52 projetos inscritos.

Ainda segundo o BC, as propostas, agora, passarão pelo crivo de especialistas do Banco Central, que terão a missão de selecionar 10 delas.

O resultado deverá ser divulgado no dia 23 de setembro. A previsão anterior era 25 de junho, mas, como o número de inscritos foi superior ao dobro do número de vagas, o regulamento do Sandbox BC prevê a possibilidade de adiamento.

Para dar celeridade e transparência ao processo, o BC criou o Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (CESB), que conta com uma Assessoria Técnica para a avaliação de cada um dos projetos submetidos ao Banco.

A verificação das propostas consiste em três fases, segundo informou o BC.

Na primeira, são checados os requerimentos documentais e se o projeto contempla as condições de participação na iniciativa (como ser inovador e estar no âmbito de competência do Banco Central).

Já na segunda, são analisados aspectos como aderências às prioridades estratégicas do BC, grau de maturidade e magnitude dos riscos do projeto, além capacidade técnico-operacional e estrutura de governança da entidade que o pretende implementar. A partir desses requisitos será feita uma classificação. 

E, na terceira fase será dada uma autorização simplificada para que os projetos que estejam dentro do número de vagas disponíveis possam operar no ambiente de testes. A permissão será válida por um ano, podendo ser prorrogada uma vez por igual período. 

Inovação

Para o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), Ângelo Duarte, o Sandbox BC pode representar uma adequação das normas às tecnologias usadas atualmente na área financeira.

“Em qualquer setor onde haja inovações, como o financeiro, a regulamentação fica defasada em relação às práticas mais modernas. No Sandbox BC, temos a opção de autorizar o funcionamento de um modelo, observar seu funcionamento, tirar dúvidas e ver que benefícios ele pode trazer, além dos riscos. São aspectos que só conseguimos analisar quando algo está em operação”, disse. 

Ele lembra que, após esse período de testes, o BC pode regulamentar atividades que, se passassem pelo crivo normal de análise, poderiam ter mais dificuldades para serem aprovadas, por se tratarem de ações inovadoras e disruptivas. 

Quem as apresentar, no entanto, terá que passar pela análise padrão do BC caso queira operá-las após a eventual aprovação do Banco. 

Prudência

Ainda de acordo com Ângelo, o Banco Central pode impor restrições ao desenvolvimento dos projetos que contarão com o apoio do Sandbox.

“Não sabemos exatamente os riscos e eventuais defeitos que eles possam apresentar. O que queremos é observar. Mas, como eles estarão à disposição do público, podem ser colocadas algumas ressalvas”. 

Será obrigatório aos projetos impulsionados pelo Sandbox BC, por exemplo, informar ao público que ele faz parte do projeto comandado pela autoridade monetária.

O Sandbox BC faz parte da Agenda BC#, na dimensão competitividade. Ele se junta a uma série de ações recentes do Banco Central com vistas ao fomento da inovação e da competição no mercado financeiro, como o Pix e o Open Banking, por exemplo.

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