O conselheiro especial Roy Keidar, do escritório de advocacia Yigal Arnon & Co examina como o Blockchain poderia fornecer a resposta para os problemas de lavagem de dinheiro que as criptomoedas enfrentam.

No que alguns estão chamando de um caso histórico, um tribunal de um distrito israelense decidiu recentemente que os bancos israelenses não são obrigados a prestar serviços financeiros a empresas cujo principal negócio se comercialize em criptomoeda, como Bitcoin ou Ethereum.

Caso referencial

A corte argumentou que os bancos não deveriam ter que assumir os riscos associados ao fornecimento de uma plataforma financeira a essas empresas de moeda digital quando as principais autoridades israelenses sobre o assunto, a saber, o Banco Central, a Autoridade de Valores Mobiliários e a Autoridade de Financiamento contra a Lavagem de Dinheiro e Terrorismo, vem lutando para delinear medidas claras para inimizá-las.

Um dos principais riscos observados pelas autoridades israelenses, juntamente com os reguladores em todo o mundo, é a natureza pseudo-anônima da criptomoeda. Os reguladores veem o método de transferência de token digital como uma "caixa preta", com baixa prestação de contas e praticamente impossível de sujeitar os regulamentos existendes antilavagem de dinheiro laundering e (AML na sigla em inglês) e antiterroristas. No entanto, a inflexibilidade pode estar obscurecendo o julgamento: os recursos internos da criptomoeda, em particular a tecnologia Blockchain, têm o potencial de melhorar, não prejudicar, esforços AML, até mesmo superando mecanismos já existentes hoje.

Contradições da AML

A crescente tensão entre a indústria de criptomoeda em rápido crescimento e as diretrizes AML é alimentada por vários fatores, além da reputação algo equivocada do Bitcoin como favorita de hackers e criminosos, sendo a sua principal estrutura.

O atual sistema AML foi originalmente adaptado para abordar os sistemas de serviços financeiros centralizados existentes. Por padrão, essas diretrizes não podem ser responsáveis ​​por um sistema financeiro baseado em um anonimato intrínseco.

Em vez disso, a AML confia na capacidade de monitorar e explorar o processo Conheça Seu Cliente (KYC na sigla em inglês), identificando informações que cada instituição financeira é obrigada a contabilizar por lei.

Os mecanismos de monitoramento AML atualmente em voga atribuem todas as transações a uma entidade jurídica pré-identificada. Os dados rastreados na trilha de dinheiro fiduciário incluem: (a) o ponto de entrada do sistema financeiro, ou seja, abrir uma conta bancária (b) qualquer transação dentro do sistema, por exemplo, enviar dinheiro de uma conta bancária para outra ou usar plataformas rápidas .

Os sistemas então monitoram a atividade financeira, avaliam os riscos de AML associados a tais transações e acompanham as notificações e relatórios relevantes. O uso do produto financeiro de um crime, quando identificado, pode ser facilmente atribuído a uma determinada pessoa e medidas legais aplicadas em conformidade.

Ajustamento

Os críticos da criptomoeda apontam para a falta de informações de identificação ao longo das transações digitais como um obstáculo substancial às capacidades existentes de vigilância e execução da AML.

No entanto, todos esses elementos essenciais de regulamentação e execução - identificando partes e informações, um registro da transação e mesmo da execução - podem existir no sistema de criptomoedas. É tudo uma questão de ajustar a perspectiva.

Em primeiro lugar, a criptomoeda explica a identidade de seus usuários no início e no final das transações através de carteiras digitais. Os tokens são armazenados em carteiras eletrônicas em vez de contas bancárias. Somente o proprietário tem acesso à carteira.

O dono pode enviar e aceitar tokens de uma carteira para outra fornecendo o código de identificação de sua carteira para o outro lado da transação. O próprio código funciona como uma chave, eliminando a necessidade de nomes ou outros tipos de identificação.

Como tal, a transação em si é aparentemente anônima. No entanto, na maioria dos países hoje, é necessário passar pelo processo do KYC para abrir uma nova carteira digital.

Assim, em virtude de possuir uma carteira eletrônica, mesmo sem necessariamente usá-la, o anonimato é comprometido. No entanto, em alguns lugares, as carteiras ainda podem ser abertas sem um processo de identificação adequado, o que potencialmente pode permitir o "dinheiro sujo" no sistema.

"Dinheiro sujo" e outras questões como coin-join e "smurfing", tornam difícil atribuir uma transação financeira a uma entidade jurídica específica, apresentando um problema que ainda precisa de uma solução.

Uma possibilidade é a expansão do KYC como um pré-requisito mundial para a emissão de carteiras eletrônicas globais, estabelecendo padrões de carteira designados, proibindo a transferência de token para uma carteira que não atende os mesmos padrões. Considerando que existe apenas um tipo de ponto de entrada e saída, ao contrário das múltiplas plataformas de casas de câmbio disponíveis no sistema fiduciário, a criptomoeda poderia aumentar a capacidade de rastreamento de identidade.

Reduzindo riscos de AML

Evidentemente, tais especificações exigiriam o consenso dos principais atores da indústria e regulação complementar. O recente aumento nos novos requisitos KYC para proprietários novos e já existentes proprietários de carteiras internacionalmente sugere que tal padronização poderia ser crucial para assegurar o bom funcionamento da crescente indústria de criptoedas no futuro, já que se aproxima do reconhecimento soberano.

Além disso, graças à tecnologia Blockchain, as criptomoedas possuem inerentemente o potencial de reduzir realmente os riscos de AML quando comparados com as moedas fiduciárias.

O Blockchain é um livro-razão público on-line, onde cada transação é supervisionada, validada e registrada como um histórico completo de transações. Os espectadores do livro-razão público e os mineiros de criptoeda são imediatamente notificados de qualquer transferência de um titular para outro. Além disso, ao contrário de moeda fiduciária falsa, que os governos gastam somas significativas tentando combater, as criptomoedas são quase impossíveis de forjar, pois cada uma possui suas próprias características únicas, que são verificadas de ponta a ponta pelos mineiros. Sem verificação de todas as fases de transação, incluindo a carteira de partida, a carteira de destino, o tipo de moeda e o valor, a transação é bloqueada instantaneamente sem qualquer supervisão humana. Nesse sentido, a trilha digital poderia servir melhor os regulamentos da AML do que as faixas de papel fiduciária existentes.

A estrutura do Blockchain não é a única característica do sistema de criptomoeda que beneficia os esforços da AML. Os mineiros de criptos, que atuam como uma aplicação de facto, também são parte integrante do sistema. Os mineiros supervisionam a implementação do protocolo anexado ao código Blockchain e a validação das transações vis-à-vis a resolução do algoritmo de criptomoeda. Uma vez que uma validação é anunciada para a rede, outros mineiros "verificam a matemática", e um bloco é adicionado ao livro-razão geral somente quando o número de mineradores exigido verificou a transação. Da mesma forma, o protocolo Blockchain poderia ser revisado para limitar as transações somente para carteiras verificadas no KYC. Todas as transações podem ser rastreadas até um e-wallet identificado. Além disso, a análise de risco de AML e os mecanismos de alerta e geração de relatórios poderiam ser integrados no criptossistema, em vez de monitorar apenas os pontos de entrada e saída.

À medida que as criptomoedas ganham atenção pública popular, e mais indivíduos estão colocando sua pele no jogo, abordar os desafios de AML tornou-se crucial.

No núcleo do sistema de criptomoeda, as características inerentes da tecnologia Blockchain oferecem uma plataforma para abordar, se não superar esses desafios.

Evidentemente, haverá um preço associado na forma de maiores custos de transação e menos anonimato. Mas, é um preço que vale a pena pagar para permitir a criptomoeda continuar e mudar a face do dinheiro como o conhecemos.

Com o custo das medidas globais de AML atualmente estimadas em mais de US$ 10 bilhões por ano, as autoridades israelenses, bem como os legisladores e políticos em todo o mundo, seria prudente olhar antes de avançarem. Assegurar suas boas intenções para proteger as instituições financeiras e que os cidadãos não acabam bloqueando uma tecnologia poderia fornecer um retorno sobre o investimento que supera o preço da incerteza de transição.