Legislatura do estado da Califórnia aprova projeto de lei para estabelecer grupo de trabalho Blockchain

A AB 2658 da Califórnia, um projeto de lei que pede o estabelecimento de um grupo de trabalho sobre tecnologia blockchain, passou pelas duas casas da Assembleia Legislativa e agora vai para a aprovação do governador, de acordo com documentos públicos.

O projeto definiria blockchain como “um livro-razão ou banco de dados resguardado matematicamente, cronológico e descentralizado” e exige que o Secretário da Agência de Operações do Governo forme um grupo de trabalho blockchain até 1º de julho de 2019.

De acordo com a lei, o grupo deve consistir de participantes de indústrias de tecnologia e não-tecnologia, bem como nomeados com experiência em lei e representantes de organizações de privacidade e de consumidores.

O grupo também deve incluir o Diretor de Informações do Estado, o Diretor de Finanças ou seus representantes, um membro do Senado e um membro da Assembléia.

Até 1º de julho de 2020, o grupo deve submeter seu estudo à Assembléia Legislativa “sobre os potenciais usos, riscos e benefícios do uso da tecnologia blockchain pelo governo do estado e empresas sediadas na Califórnia”.

O relatório deve incluir recomendações para modificações na definição de blockchain e para emendas a outras seções de código que possam ser impactadas pela implantação da tecnologia blockchain, em particular:

“(1) Os usos de blockchain no governo do estado e empresas baseadas na Califórnia; (2) Os riscos, incluindo os riscos de privacidade, associados ao uso de blockchain pelo governo estadual e empresas sediadas na Califórnia; (3) Os benefícios associados ao uso de blockchain pelo governo do estado e empresas sediadas na Califórnia; (4) As implicações legais associadas ao uso de blockchain pelo governo estadual e empresas sediadas na Califórnia [...] ”

Alguns outros estados já assinaram projetos de lei que formam grupos de trabalho de blockchain. Em junho, o governador de Connecticut Dannel Malloy assinou o SB 443 como lei, que estabelece um grupo de trabalho para estudar a tecnologia e também é encarregado de elaborar um plano para “[estimular] a expansão da indústria de blockchain no estado”.

Em maio, a Assembléia Legislativa do Estado de Nova York promulgou um projeto semelhante para criar uma força-tarefa de blockchain. Se criada, a força-tarefa de Nova York prepararia um relatório para o governador, o presidente temporário do senado estadual e o presidente da assembléia até dezembro de 2019.