A Grayscale Investments entrou com um recurso legal contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) depois de ter negado seu pedido para converter seu Grayscale Bitcoin Trust (GBTC) em um fundo negociado em exchange (ETF) de Bitcoin (BTC) à vista.
Na quarta-feira, a empresa anunciou que seu estrategista jurídico sênior, o ex-procurador-geral dos EUA Donald B. Verrilli Jr., entrou com uma petição de revisão no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia.
Verrelli afirmou que a decisão mais recente mostra que a SEC está agindo “arbitrariamente e caprichosamente” ao “não aplicar tratamento consistente a veículos de investimento semelhantes” e entrará com uma contestação legal com base na suposta violação da SEC da Lei de Procedimento Administrativo (APA) e do Securities Exchange Act (SEA).
A Grayscale Investments, que possui US$ 12,92 bilhões em ativos sob gestão em seu GBTC, estava aguardando uma decisão da SEC para converter seu principal fundo de Bitcoin em um ETF à vista desde que apresentou seu pedido ao regulador em 19 de outubro de 2021.
De acordo com um comunicado do regulador de valores mobiliários na quarta-feira, o pedido foi reprovado “para proteger os investidores e o interesse público” porque a proposta não demonstrou como é “projetada para impedir atos e práticas fraudulentas e manipuladoras”.
A decisão saiu uma semana antes do prazo de 6 de julho e veio no mesmo dia de uma rejeição semelhante ao produto negociado em exchange (ETP) de Bitcoin da Bitwise.
Michael Sonnenshein, CEO da Grayscale, em um comunicado na quarta-feira, disse que eles estavam “profundamente desapontados” e “discordam veementemente” da decisão da SEC de negar seu pedido.
We’ve filed a lawsuit against the SEC. $GBTC
— Sonnenshein (@Sonnenshein) June 30, 2022
Entramos com uma ação contra a SEC. $GBTC
— Sonnenshein (@Sonnenshein) 30 de junho de 2022
“Continuaremos a alavancar todos os recursos da empresa para defender nossos investidores e o tratamento regulatório equitativo dos veículos de investimento em Bitcoin”, disse ele.
Dirigindo-se a seus 19.400 seguidores no Twitter, James Seyffart, analista de ETF da Bloomberg Intelligence, disse que, embora o processo tenha sido recebido, uma decisão judicial sobre o assunto não é esperada até o terceiro trimestre de 2023 e o primeiro trimestre de 2024, o que significa que podemos não ver o GBTC indo adiante em breve.
Gonna retweet this because Grayscale has already filed their APA lawsuit for the $GBTC denial. Here is our *estimated* timeline of events courtesy of @NYCStein. But things are moving fast. https://t.co/ql8a43W5vs
— James Seyffart (@JSeyff) June 30, 2022
Vou retweetar isso porque a Grayscale já entrou com o processo APA pela negação do $GBTC. Aqui está nossa linha do tempo *estimada* de eventos, cortesia de @NYCStein. Mas as coisas estão se movendo rapidamente. https://t.co/ql8a43W5vs
— James Seyffart (@JSeyff) 30 de junho de 2022
A Grayscale estava preparando sua equipe jurídica para uma possível briga com a SEC. No início deste mês, a empresa contratou Donald B. Verrilli Jr., um ex-procurador-geral dos EUA, para se juntar à sua linha jurídica.
Outros advogados na linha jurídica da Grayscale incluem advogados da Davis Polk & Wardwell LLP e seu advogado interno, incluindo Craig Salm, que atua como diretor jurídico.
Em março, o CEO da Grayscale, Michael Sonnenshein, disse à Bloomberg que sua empresa consideraria uma ação sob a Lei de Procedimento Administrativo (APA) caso o pedido de seu ETF Bitcoin Spot fosse negado pelo regulador financeiro.
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