Regulador fiscal do Brasil publica esboço sobre tributação de criptomoedas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que administra a arrecadação de impostos no país, busca receber relatórios mensais sobre operações com ativos em cripto, segundo documento divulgado pela RFB na terça-feira, 30 de outubro.

No documento, a RFB anunciou que as casas de câmbio de cripto baseadas no Brasil agora são obrigadas a enviar relatórios detalhados sobre todas as operações relacionadas à cripto mensalmente. Por exemplo, as empresas precisam revelar os valores das transações e a identidade dos clientes.

Além disso, as pessoas jurídicas e físicas que residem no Brasil agora são obrigadas a relatar todas as transações que realizaram em casas de câmbio estrangeiras, se ultrapassarem US $ 10.000,00 (US $ 2.700) por mês.

O rascunho da RFB sobre tributação de cripto também define uma série de multas para aqueles que não relatam suas transações. Pelo atraso de uma declaração de imposto, os cidadãos terão que pagar até 1.500 reais (US $ 400). Caso as informações fornecidas sejam insuficientes ou falsas, a RFB também poderá cobrar até 3% do valor da transação como multa.

O órgão fiscalizador já abriu uma consulta pública para receber propostas sobre o novo regulamento: as notas serão aceitas de 31 de outubro a 19 de novembro.

Na nota explicativa, o regulador afirma que tais medidas foram tomadas devido ao crescimento significativo da indústria de cripto no país. De acordo com a RFB, o número de clientes de cripto já ultrapassou o número de usuários registrados na B3 - a casa de câmbio brasileira sediada em São Paulo. Por sua vez, o volume diário de transações realizadas pelas cinco principais casas de câmbio brasileiras supera os R $ 8,3 milhões (cerca de R $ 2,2 milhões).

O esboço do regulador segue a iniciativa dos bancos brasileiros de fechar algumas contas relacionadas à cripto, o que levou a uma investigação iniciada pela agência antitruste local CADE. A investigação foi iniciada a pedido da Associação Brasileira de Blockchain e Criptomoeda (ABCB), após várias queixas da indústria de cripto.

O CADE enviou um questionário a dez casas de câmbio de cripto brasileiras, alvo da decisão do banco. As empresas foram solicitadas a explicar como seus negócios funcionavam no Brasil.

No final de outubro, o Tribunal Distrital Federal do Brasil forçou os principais bancos, o Banco do Brasil e o Santander Brasil, a reabrir as contas de câmbio local do Bitcoin Max. O juiz determinou que a decisão dos bancos de fechar as contas relacionadas à cripto era "conduta abusiva", violando as regras de proteção do consumidor.