Governo brasileiro planeja processar petições e criar leis sobre o Ethereum

O governo brasileiro busca mover petições populares e o ineficiente sistema eleitoral do país para a rede Ethereum, para processar centenas de milhões de votos na imutável rede Blockchain.

No Brasil, as petições populares permitem que mais de 145 milhões de eleitores em todo o país cheguem a um consenso sobre importantes decisões políticas. Mas, durante muitas décadas, especialistas políticos e analistas questionam o problema da logística das petições populares e os comentaristas políticos descrevem o problema estrutural do sistema eleitoral do Brasil como base para a maioria das questões políticas do país.

Gabriel Barbosa, um associado de pesquisa no Conselho de Assuntos Hemisféricos, escreveu: "quando as pessoas estão de vivendo de salário em salário, ou como comumente se diz no Brasil, 'vendendo o almoço para comprar a janta', o custo da participação política se torna alto o suficiente para que as pessoas sejam excluídas do processo político", enfatizando a falta de instituições adequadas que lidem com o custo do engajamento político.

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Como Joon Ian Wong da Quartz informou, os legisladores brasileiros, liderados pelo conselheiro legislativo do Congresso Ricardo Fernandes Paixão e pelo professor universitário Everton Fraga, estão planejando formas de utilizar a rede Ethereum Blockchain para armazenar e processar os votos eleitorais, como parte de uma iniciativa maior para melhorar sistema político do Brasil, que o The Economist descreveu como "desastroso".

A chave para empregar um sistema Blockchain no processamento de petições e votos eleitorais é criptografar os votos na imutável rede Blockchain, como se faz com as transações, para garantir que o dado específico permaneça inalterável e invulnerável à manipulação.

Essencialmente, processar assinaturas de petição na rede Ethereum exigiria contratos inteligentes, e o sistema funcionaria de forma semelhante a outros aplicativos descentralizados que existem na rede. O sistema eleitoral do Brasil atuaria como uma aplicação descentralizada própria com um token digital independente, que é usado para processar cada voto no Blockchain.

Henrique Costa, professor de direito da Universidade de Brasília, disse à QZ que a falta de uma plataforma imutável para coletar as assinaturas dos votos fora um problema real para o governo no passado.

"Em parte isso é devido à ausência de uma plataforma que possa coletar de forma segura as assinaturas de um por cento do eleitorado. Passamos por uma espécie de crise em relação à legitimidade... das nossas leis. Embora a iniciativa popular exista, não existe uma maneira segura de coletar as assinaturas das pessoas para que o povo possa propor projetos de lei por si só".

Dentro do sistema eleitoral brasileiro, qualquer petição popular com as assinaturas de um por cento da população do país deve ser ouvida no Congresso. Mas, devido à falta de uma instituição e uma plataforma que administre os votos da petição, o grupo que se reúne para uma petição popular específica também precisa encontrar um legislador para adotá-la.

Consequentemente, a probabilidade de as petições populares serem ouvidas no Congresso diminuiu significativamente, embora muitas petições tenham reunido assinaturas de um por cento do eleitorado.

Aplicativo móvel

Atualmente o governo brasileiro está explorando a possibilidade de usar um aplicativo móvel baseado na rede Ethereum Blockchain com a qual os residentes e os cidadãos possam enviar seus votos em uma petição. Uma vez que os aplicativos descentralizadas podem operar em sistemas móveis, as petições brasileiras e o sistema eleitoral podem operar de forma semelhante.

Visto que a transmissão de cada assinatura como uma transação própria é altamente eficiente e onerosa, o governo brasileiro usará um sistema chamado hashing para combinar todos os votos diários em uma única transação e transmiti-la à rede Ethereum Blockchain principal.

Fraga, um dos dois principais assessores do projeto, declarou que a integração do Ethereum no ineficaz e impraticável sistema eleitoral do Brasil seria uma celebração da democracia se ela passar pelo Congresso e se for implementada. Ele disse:

"Seria uma celebração da democracia. Com este projeto, estamos fazendo o que a Constituição diz, mas, na prática, não aconteceu [ainda]".