Resumo da notícia

  • Dev brasileiro quer incluir autocustódia de cripto na Constituição.

  • Proposta assegura controle total das chaves privadas aos cidadãos.

  • Ideia busca garantir soberania financeira e inovação digital no Brasil.

O desenvolvedor brasileiro Alexandre D.C.L propõe incluir na Constituição Federal o direito ao que chama de autocustódia de criptoativos, ou seja, o controle direto pelo cidadão de suas chaves privadas e, consequentemente, de seus ativos digitais.

Para isso ele criou uma ideia legislativa no site do Senado Federal. Ele sugere que tal direito figure no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de modo a garantir que cada indivíduo possa possuir e controlar tokens, moedas ou outros criptoativos sem depender de intermediários.

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  • A meta da iniciativa, que busca 20 000 apoios e já acumula 42 apoio iniciais, é transformá-la em sugestão legislativa para debate no Senado.

Alexandre argumenta que, tal como dinheiro depositado em cofre pessoal, os criptoativos são propriedade privada e, portanto, merecem proteção constitucional. Ele sustenta que a era digital exige que o patrimônio e a liberdade financeira do indivíduo estejam assegurados também no ambiente on-chain.

Ele afirma que o novo direito protegeria o cidadão de eventuais confiscos ou restrições indevidas por parte do Estado ou de plataformas centralizadas, e ao mesmo tempo fomentaria inovação tecnológica no Brasil.

Para apoiar a ideia é necessário votar no link - https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=209662

Autocustódia no Brasil

Esse movimento surge em meio a um debate mais amplo sobre a regulação de carteiras autocustodiadas no Brasil. Relatórios recentes apontam que o Banco Central do Brasil (BCB) incluiu em sua Consulta Pública nº 111/2024 proposta que impediria a transmissão de determinadas moedas digitais, como stablecoins, para carteiras privadas — o que seria uma forma de limitar a autocustódia.

Especialistas jurídicas já alertam que tal limitação poderia atingir direitos constitucionais como a liberdade econômica e o direito de propriedade.

Na proposta, o direito à autocustódia não ficaria restrito a “meios” tecnológicos apenas, mas seria reconhecido como direito fundamental, garantindo que as pessoas controlem suas chaves criptográficas e definam onde armazenar seus ativos. Ele enfatiza que a busca não é lucrativa por si só, mas é “uma medida para garantir soberania financeira, privacidade e segurança jurídica para todos os brasileiros na nova economia digital”.

Segundo a proposta, assim que os 20 000 apoios forem alcançados, o tema se tornará uma Sugestão Legislativa e entrará no calendário de debate dos senadores.