A justiça de São Paulo condenou a Google a pagar R$ 15 mil em indenização para o usuário do serviço de e-mail da gigante de tecnologia, o Gmail, Wagner Alexandre Ferreira, que teve 79 Bitcoins (equivalente a R$ 1,7 milhão em valores atuais) roubados por um hacker através do serviço em 2017. A notícia foi publicada pelo portal financeiro LiveProfit.
Ferreira moveu a ação em setembro de 2017, dizendo que sua conta do Gmail havia sido hackeada e através dela teriam sido roubados dados de sua carteira virtual com 79 Bitcoins. A decisão da 30ª Vara Cível da Comarca de São Paulo está em status provisório até que o Google forneça as informações necessárias do acesso à conta nas 48 horas anteriores a sua exclusão.
A empresa de tecnologia argumentou que não poderia revelar dados do IP, o que não foi aceito pela justiça brasileira. O tribunal pediu informações sobre “endereço IP, dados de uso e preferências, identificação dos produtos utilizados no acesso, registros de servidor, o identificador exclusivo dos dispositivos (ID), detalhes da utilização dos serviços da requerida, e aspectos de localização dos usuários (GPS)”.
Segundo a defesa do Google, o Marco Civil da Internet diz que a empresa tem “obrigação legal de armazenar dados de IP, data e hora”. A justiça estipulou multa de R$ 1 mil ao dia se o Google não fornecer dados que ajudem a identificar o invasor.
O juiz responsável, porém, excluiu o Google de responsabilidade sobre o ressarcimento dos Bitcoins roubados:
“Manter a senha de acesso à carteira de Bitcoins no e-mail equivale, de maneira análoga, a guardar a senha bancária junto ao cartão correspondente, revelando a negligência com a qual o requerente armazenou uma informação confidencial, sendo-lhe imputada, por conseguinte, a culpa exclusiva pela perda do montante em criptomoedas.”
Como o Cointelegraph noticiou, hackers têm se envolvido em casos de roubos de dados pessoais com criptomoedas no Brasil. Ainda neste mês, hackers roubaram dados da Câmara de Vereadores de Palmas (TO), pedindo o resgate em Bitcoin.